Este mês aconteceu a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Pernambuco (CACS-FUNDEB), e marcamos presença nas pessoas de Liz Ramos e José Alberto (Betinho).
No dia 10 de abril, o Conselho partilhou com as pessoas presentes o relato de visitas da Comissão de Fiscalização em seis escolas estaduais e seis Gerência Regional de Educação (GRE) do estado, incluindo escolas indígenas, quilombolas, rurais e urbanas. Além disso, a SEE apresentou informações sobre o novo FUNDEB, especialmente o que significam os termos VAAT (Valor Aluno Anual Total), VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) e VAAF (Valor Anual Ano Final), indicadores que ajudam na alocação dos recursos disponíveis, levando em consideração as desigualdades entre as cidades em termos de arrecadação, modalidade ou resultados.
A Conselheira Liz Ramos representa o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) no CACS-FUNDEB desde o final de 2022, quando tomou posse na Secretaria Estadual de Educação (SEE); o ativista Betinho está como conselheiro suplente. A participação da sociedade no Conselho do FUNDEB é estabelecida pela Lei Nº 14.113/2020, que em seu artigo 30 versa sobre os responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos do Fundo, onde se encontram os conselhos de acompanhamento e controle social.