Em carta a parlamentares, entidade defende que Salário-Educação seja retirado da complementação da União ao fundo
Por ocasião da Semana de Ação Mundial de 2020, que mobiliza milhões de cidadãs e cidadãos ao redor do mundo,
contando com a participação de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros, em carta aberta a parlamentares, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação exige a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, reitera que é preciso alterar com urgência o relatório da deputada profa. Dorinha (DEM-TO).
Baseando-se em estudos da própria entidade e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), a Campanha defende que, “no mínimo, seja retirado o Salário-Educação da complementação da União” do relatório. A inserção, diz a carta, “inviabilizará programas suplementares, em especial a Alimentação Escolar – política essencial para a saúde e a aprendizagem dos estudantes das redes públicas”.
Acesse a carta, na íntegra, abaixo e aqui. Ao final, Confira nossas posições técnicas mais recentes sobre o Novo Fundeb.
CARTA ABERTA ÀS PARLAMENTARES E AOS PARLAMENTARES
É PRECISO VOTAR UM “FUNDEB PRA VALER!”, PRESERVANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DEMAIS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Brasil, 15 de junho de 2020.
Por ocasião da Semana de Ação Mundial de 2020, que mobiliza milhões de cidadãs e cidadãos ao redor do mundo, contando com a participação de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil – exige a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, reitera que é preciso alterar com urgência o relatório da deputada profa. Dorinha (DEM-TO).
No cumprimento de nossa missão, participamos ativamente da construção do novo Fundeb, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – Casa em que somos promotores da PEC 65/2019. Com isso, damos sequência à nossa vitoriosa tradição de incidir decisivamente nas agendas legislativas relevantes para a comunidade educacional.
Fazendo jus a esse legado, defendemos que o novo e permanente Fundeb seja robusto, constituindo-se em um mecanismo concreto para a universalização de matrículas com padrão mínimo de qualidade. Somente dessa forma ele será decisivo para a redução das desigualdades educacionais.
No Substitutivo à PEC 15/2015, com base em estudos que desenvolvemos em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), incidimos e conquistamos a inserção do chamado sistema híbrido de distribuição de recursos, combinando de forma eficaz o atual modelo (VAA – Valor Aluno Ano) com um novo (VAAT – Valor Aluno Ano Total).
Para tanto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação convenceu parlamentares que o sistema híbrido é eficiente e, ao mesmo tempo, promove equidade. Além disso, ele não inviabiliza a oferta educacional de grandes municípios e redes estaduais do Norte e Nordeste do país, como aconteceria com o uso exclusivo do “VAAT”, proposto por alguns atores.
Conforme dito anteriormente, a Rede da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação defende a votação urgente do relatório da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO), desde que – no mínimo – seja retirado o Salário-Educação da complementação da União.
Novamente, conforme estudos produzidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Fineduca, pautados em simulações criteriosas e rigorosamente científicas, a inserção do Salário-Educação na composição da complementação da União inviabilizará programas suplementares, em especial a Alimentação Escolar – política essencial para a saúde e a aprendizagem dos estudantes das redes públicas.
A educação não pode esperar, especialmente frente a esse desafiador momento marcado pela pandemia de COVID-19. É preciso que o Parlamento responda à urgência, mas sem prejudicar as e os estudantes de escolas públicas.
Conheça nossas posições técnicas mais recentes sobre a matéria:
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Acesse NT da Campanha e Fineduca aqui.
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Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação