Fernando Silva¹

As proposições para a substituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República são cada vez mais recorrentes e fazem parte dos debates, de ações e de pesquisas de opinião. As motivações são de ordem jurídica e política e estão relacionadas as constantes manifestações e atos contra o Estado Democrático de Direito e aos Direitos Humanos. Importa frisar que os ataques e a negação às regras democráticas e ao pleno respeito aos direitos da pessoa humana são práticas que marcam a trajetória política do atual presidente desde à época de parlamentar. E a recente crise sanitária (Covid – 19) só agrava o cenário e endossa a corrente para a retirada do atual ocupante do Poder Executivo Federal. 

Mas, quais as alternativas a trilhar para a substituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República? O projeto é somente retirá-lo do cargo ou é preciso ir além?  

Num breve olhar sobre a história republicana é possível identificar diversas modalidades que fizeram com que presidentes não assumissem o cargo ou fossem substituídos: renúncia (01), suicídio (01), demissão² (01), processos de impeachment (03), morte (04) e golpes militares (04). 

Das possibilidades elencadas, suicídio e morte, não serão comentadas. A interdição, proposta pelo Jurista Miguel Reale Júnior, além de não ter paralelo na história brasileira, é muito improvável que aconteça. Necessitaria da aceitação do atual Presidente em se submeter a uma avaliação especializada. Quanto ao Golpe Civil-Militar, é público que as Forças Armadas estão bastante representadas no Poder Executivo Federal, ocupando cargos importantes nos Ministérios. Contudo, não deve ser desprezada. É preciso atenção e, certamente, não é uma saída democrática. Já a renúncia parece não ser parte do horizonte do atual Presidente e levaria o Vice-Presidente a assumir o mandato. 

Esperar a próxima eleição presidencial (2022) é desistir da luta política. Se Bolsonaro ficar até lá, será pela incapacidade política e jurídica, que não pode ser creditada, exclusivamente, ao campo democrático e popular. A correlação de forças políticas, econômicas e o papel da grande mídia foram, e são, determinantes nos (des)caminhos da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil. E no mundo. 

Restam três (03) caminhos: (i) cassação da chapa; (ii) impeachment sem a cassação dos direitos políticos, vide exemplo da Presidente Dilma Rousseff; (iii) impeachment, com cassação dos direitos políticos. 

A cassação da chapa não tem paralelo na história brasileira. Contudo, não é para ser descartada. Pelo contrário. Tramita na Justiça Eleitoral proposições nessa direção e é uma alternativa que tem apoio e mobiliza as forças políticas democráticas e populares. Tal proposição levaria a realização de novas eleições, caso a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão venha a acontecer ainda em 2020. E, salvo melhor avaliação jurídica, o Jair Bolsonaro estaria impedido de participar por não ter filiação partidário.  

O impeachment, com ou sem cassação dos direitos políticos, levará o atual Vice-Presidente a assumir o mandato do Poder Executivo Federal. É o que determina a Constituição Federal de 1988. Porém não é parte do sonho do campo democrático e popular.

Ressalta-se que com o atual vice-presidente no lugar de Jair Bolsonaro, seria mantida a correlação de forças políticas e econômicas para a permanência do atual modelo de desenvolvimento econômico, que prima pela corte e/ou a restrição dos direitos e, consequentemente, o aprofundamento das desigualdades.   

O que fazer? 

Aprofundar a frente de convergência na mobilização e pressão para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, ainda em 2020 e, simultaneamente, aumentar o movimento em torno do impeachment, incluindo a suspensão dos direitos políticos do atual presidente da República, tornando-o inelegível. A defesa das duas possibilidades deve ser objeto de intervenção do campo democrático e popular, sem hierarquização das opções.  

Duas considerações finais, inter-relacionadas. A primeira, é necessário e importante ter presente que se houver eleição direta em decorrência da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, ainda no ano de 2020, o campo democrático e popular necessitará ter um consenso estratégico na formulação de um projeto de desenvolvimento que seja referenciado no aprofundamento da democracia e na ampliação dos Direitos Humanos, que só é possível enfrentando o atual modelo capitalista, concentrador de renda e riquezas.

  Mas também é fundamental que em ocorrendo novas eleições presidenciais é imprescindível que as principais lideranças dos partidos do campo da esquerda democrática (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol etc.) assumam compromisso de corresponsabilidade para construção de um projeto de desenvolvimento e definição de uma chapa que possa focalizar os caminhos necessários a fazer frente a outras candidaturas que estão de plantão, a exemplo de João Doria, Sérgio Moro, Henrique Mandetta, Rodrigo Maia, Wilson Witzel).

A cassação da chapa Bolsonaro-Mourão ou o impeachment do Presidente é fundamental. Mas, também é imprescindível ter um projeto político de desenvolvimento do campo democrático e popular, pactuado com viabilidade eleitoral e capacidade política de ser efetivado.   

Referências consultadas:

  1. Informações gerais: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_presidentes_do_Brasil Acesso em: 23 abr. 2020.
  2. Informações sobre presidentes que renunciaram: https://www.politize.com.br/presidentes-brasileiros-renunciaram/ Acesso em: 24 abr. 2020.
  3. Informações sobre Convocação das Forças Armadas para José Linhares assumir a Presidência da República: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Linhares Acesso em: 24 abr. 2020.
  4. Informações sobre processos de Impeachment: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dois-presidentes-do-brasil-sofreram-impeachment-em-1955 Acesso em: 24 abr. 2020.
  5. Informações sobre afastamento ou presidentes que não assumiram o cargo http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/presidentes-afastados-ou-que-na-o-assumiram-na-hista-ria-do-brasil/343638 Acesso em: 25 abr. 2020.

 

¹ Mestrando em Educação, Culturas e Identidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)/Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda – PE. Recife, PE. Junho de 2020. jfnando.silva@gmail.com

² As fontes consultadas (relação no final do artigo) consideram que houve impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Contudo, compreendo que ela foi demitida da Presidência da República (Golpe Político Parlamentar, Jurídico e Midiático). O principal resultado do impeachment é a cassação dos direitos políticos, o que não aconteceu. Ela concorreu às eleições de 2018 para o Senado em Minas Gerais.