A 18ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, se inicia hoje e vai até o dia 21 de junho. Desde a primeira edição da SAM, mais de 85 milhões de pessoas em todo o mundo já se mobilizaram e, apenas no Brasil, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas. Na edição da SAM 2021, o tema é ‘A educação está passando a lição: Financiamento e escola segura! Ensinar e aprender com infraestrutura!’, priorizando a necessidade de garantir segurança para o retorno às atividades presenciais nas escolas de todo o país, em cenário de pandemia de Covid-19. Para tal, será necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito e inclusivo fortalecido. É essa a demanda da Campanha Global pela Educação e também a da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil.
O Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação reforça a importância da SAM que propõe temas a serem trabalhados em atividades autogestionadas realizadas por todos os atores da comunidade educacional, incluindo famílias e escolas, e todas as pessoas preocupadas com a garantia do direito à educação e financiamento para um sistema educacional público, gratuito, inclusivo, fortalecido, seguro e acolhedor. Com o contexto de pandemia, as atividades da SAM em Pernambuco deverão ser feitas de forma remota e pretende ocupar as mídias sociais e os canais de comunicação, além da imprensa regional como forma de mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade.
Na crise sanitária que estamos enfrentando, a escola foi uma das primeiras instituições a serem fechadas e a maioria delas não retornou até o presente momento. A infraestrutura escolar é um dos fatores determinantes para a qualidade da educação. A SAM 2021 visa estimular prefeituras, governos, movimentos e organizações locais, nacionais e internacionais a resolverem a falta de financiamento e infraestrutura, agravada pela pandemia da Covid-19. Alerta, também, para a urgência de políticas emergências com financiamento público adequado para as escolas e espaços educacionais, convidando as secretarias municipais e estaduais de Educação e Saúde, além do próprio Estado, a financiar adequadamente para a melhoria da estrutura das unidades de ensino com transparência e controle social para garantir uma escola e universidade de qualidade e o cumprimento dos planos de Educação.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem mobilizando sua rede para divulgar conhecimento sobre a Covid-19 e seu impacto na educação e em outras áreas relacionadas, assim como para trazer recomendações às gestões e comunidade escolar para o enfrentamento emergencial com base em direitos. Foi assim que, desde março do ano passado, os Guias Covid-19 foram sendo lançados de acordo com a necessidade de pautar e qualificar o debate público e com as demandas que eram apresentadas. No total foram produzidos a muitas mãos, de maneira colaborativa, 9 guias e guias dos guias Covid-19, além de uma série de notas técnicas sobre políticas e proposições legislativas.
De acordo com o Censo Escolar 2019, apenas 41,2% das escolas municipais de educação infantil têm banheiro adequado a essa etapa, 4,6% das escolas da rede municipal e 5,2% da rede estadual não possuem banheiros. No que se refere à rede pública de abastecimento de água, apenas 88,8% das escolas de ensino médio são cobertas. Segundo dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP), 39% das escolas no Brasil não dispõem de estruturas básicas para lavagem das mãos; em termos regionais, apenas 19% das escolas públicas do Estado do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, ao passo que a média nacional é de 68%. Em relação a esgotamento sanitário, a situação é ainda mais crítica, pois em alguns estados do Norte, menos de 10% das escolas têm acesso a serviços públicos de esgotamento.
Segundo a Nota Técnica do IPEA, no cenário da educação ou do desenvolvimento de atividades remotas pela escola no contexto da pandemia, o acesso à internet se faz indispensável e é condição fundamental. Quando olhamos para o acesso à internet para os alunos do ensino fundamental, por exemplo, os números também mostram que entre 4,3 e 4,4 milhões não dispunham de acesso domiciliar à internet em banda larga ou 3G/4G para atividades remotas de ensino-aprendizagem, das 27,2 milhões de matrículas dessa etapa de ensino.
Texto: Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação
Imagem: Semana de Ação Mundial – SAM