As empresas do Consórcio Novo Recife estão te processando?
Você conhece alguém que está sendo processadx por elas?
Nós, do Centro de Cultura Luiz Freire, do Centro Popular de Direitos Humanos e do grupo Direitos Urbanos sabemos que ao menos cinco pessoas já foram processadas por opiniões que publicaram na Internet a respeito das empresas do Consórcio Novo Recife.
Desde outubro de 2014. quatro foram intimadas a responder pelo crime de difamação contra a honra (empresarial) e uma outra corre em âmbito civil por danos morais.
Dois dos casos penais – cuja vítima seria a construtora Moura Dubeux – já foram arquivados pelo Ministério Público.
Na única ação civil conhecida, uma decisão judicial impede que a pessoa processada fale sobre essa mesma empresa e fez uma publicação sua ser retirada do Facebook.
Todas engajaram-se de alguma forma à luta do Ocupe Estelita. Divulgavam nos debates que existem nas redes as irregularidades no processo do Cais José Estelita que são difundidas pelo movimento. Além de expressarem opiniões e críticas.
Criminalizar a expressão é uma prática comum de intimidação.
Queremos conhecer mais casos parecidos que ainda possam existir. Sabe de algum?
Se você ou alguém que conheça estiver sofrendo um processo do Consórcio Novo Recife pelos mesmos motivos, por favor, informe-nos.
Escreva para a gente: centropopulardireitoshumanos@gmail.com / comunicacao@cclf.org.br
Uma condução coletiva também é uma prática comum, de resistência.