O Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito a Educação vem a público manifestar apoio aos processos de elaboração ou adequação dos planos municipais de educação no Estado de Pernambuco, para que os mesmos se desenvolvam a partir de uma ampla mobilização da sociedade civil e da comunidade educacional de seus respectivos locais e cumpram o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, que é 25 de junho de 2015.
Diante da aprovação do PNE (Lei N 13.005 de 25/06/2014) “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta lei” (Art. 8).
Com a defesa de que a participação social seja o princípio norteador desses processos, inclusive do ponto de vista pedagógico, incentivamos que os municípios que ainda não constituíram seus Fóruns de Educação, identifiquem nas comissões coordenadoras dos planos, formadas pelas diversas representações da sociedade civil e do governo, espaços potenciais para criação dos Fóruns Municipais de Educação, que em consonância com o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco e com o Fórum Nacional de Educação representarão uma instância de controle social para acompanhamento e avaliação dos Planos de Educação na perspectiva democratização do acesso à educação com qualidade social no estado de Pernambuco.
Também sugerimos que todos/as os/as gestores/as municipais de educação procurem apoio nas Gerencias Regionais de Educação (GRE), bem como na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) através do site www.undime.org.br ou do e-mail: undimepe@gmail.com, pois diversos processos de assessoria estão em curso, inclusive através de consultores/as contratados/as pelo Ministério da Educação.
Outra possibilidade de apoio é o portal “De Olho nos Planos”, que é uma iniciativa coletiva que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos/as na construção de Planos de Educação, que através do site www.deolhonosplanos.org.br disponibiliza documentos de referência e materiais sobre processos participativos na elaboração dos planos de educação de estados e municípios.
Caso necessitem nos consultar sobre essas indicações de apoio ao processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação, favor escrever para nossos representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Comitê Pernambuco no Fórum Estadual de Educação: Sérgio Costa Floro e João Simão.
Recife, 14 de abril de 2015.
Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação