Revogação do Novo Ensino Médio e renovação do PNE (Plano Nacional pelo Direito à Educação) serão pautados no espaço de discussão de políticas educacionais entre a União e a sociedade civil organizada
O Fórum Nacional de Educação está oficialmente instalado após reunião desta quarta (19/04) com a presença do Ministro da Educação, secretários da pasta, assim como órgãos, entidades e movimentos sociais que compõem o fórum. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enquanto representante com cadeira titular, esteve presente sob a representação de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda.
Duas das pautas educacionais que mais precisam ser discutidas em 2023 – a revogação do NEM (Novo Ensino Médio) e a renovação do Plano Nacional da Educação – estão sendo abordadas na reunião, além das perspectivas para a reconstrução da Conferência Nacional de Educação.
Quanto ao NEM, o FNE faz parte da consulta pública para avaliar a etapa. A Campanha e mais de 600 entidades ligadas ao direito à educação defendem a revogação da Lei 13.415/2017.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha, coordena o FNE recomposto.
Em março, o Ministério da Educação já havia divulgado a retomada do espaço fundamental para discutir as políticas educacionais no país. A Portaria 577/2017, que desmontou o FNE na gestão Michel Temer, foi revogada pelo Governo Lula por meio da Portaria 478 de 17 de março de 2023 publicada no dia 21/03, no Diário Oficial da União.
O FNE é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição Federal de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.
Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.
No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, 44 organizações em defesa da educação e da democracia – entre elas, a Campanha – constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Essas entidades explicitaram a ilegítima composição do FNE e construíram nesse período – como mostra de resistência – o FNPE e duas edições da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
O FNPE deu continuidade aos debates sobre o ensino no país, em defesa de uma educação pública de qualidade, gratuita, democrática, laica, inclusiva.
Com informações do site da CNTE.
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)