No mês de agosto, os atores sociais envolvidos no projeto Diretrizes Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba realizaram a instalação do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para atuar no monitoramento do Plano de Implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola, determinada pela Lei Municipal Nº 683/2020 para garantir uma educação contextualizada na educação básica do município de Mirandiba, sertão do Pajeú pernambucano. A conquista é pioneira no Brasil e, pela primeira vez, as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado.
As reuniões do GT serão os espaços prioritários para que as organizações e o poder público discutam e construam o plano que guiará a efetivação das diretrizes na grade curricular das escolas dos quilombos da cidade – atualmente, contabilizam-se 21 comunidades. Fazem parte do grupo: Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI), Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba, Câmara Municipal de Mirandiba, Coordenadoria de Educação Escolar Quilombola, Conselho Municipal de Educação, Gerência Regional de Educação Estadual, Promotoria de Justiça/Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST).
Para Liz Ramos, que atua no CCLF e é integrante do Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação da Campanha Nacional (CNDE), a construção deve envolver diferentes órgãos para garantir a democracia da implementação. “Precisamos entender que esse processo não pode ser solitário, só da responsabilidade do município. Se faz necessário estreitar as relações e as colaborações para fortalecer uma ação colaborativa em defesa da educação de Mirandiba”, enfatiza.
No que tange à natureza da criação do GT Interinstitucional, Rogério Barata – educador do CCLF, coordenador do projeto Diretrizes Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba e campeão do Fundo Malala – destaca o princípio da participação quando falamos de ações para a garantia do direito como essa. “O trabalho nasce com um espírito de coletividade, sobretudo porque ele segue e é iluminado pelo princípio da participação. E, por essa razão, esse GT é criado para ser um lugar de exercício de uma gestão democrática nos âmbitos do governo municipal [de Mirandiba] e do governo estadual através das suas gerências e coordenadorias, para qualificação de uma política pública educacional quilombola com a participação efetiva da sociedade, em especial do movimento quilombola de Mirandiba e as contribuições das organizações a partir de seus lugares e suas atribuições institucionais”.
AÇÕES ADVOCACY
Aproveitando o período do ciclo orçamentário, as lideranças comunitárias de Mirandiba estão realizando ações advocacy junto ao poder legislativo do município para sensibilizar os parlamentares à aprovação da inclusão das Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como saldo desse movimento, as lideranças conquistaram uma prorrogação no prazo da LDO para que pudessem apresentar suas propostas à prefeitura municipal e garantir a participação da população de Mirandiba.
NÚCLEO DE JUVENTUDE
Em paralelo a isso, a juventude do município também inicia suas ações de mídia advocacy com a realização do primeiro encontro para instalar os dois Núcleos de Juventude, Educação e Comunicação, previsto pelo projeto para formar meninas e jovens comunicadoras populares para que atuem onde moram na defesa e promoção dos direitos humanos por meio do exercício do direito à comunicação.
SOBRE O PROJETO
Desde 2019, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) e com o apoio do Fundo Malala, vem desenvolvendo o projeto Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola no município de Mirandiba, a 486 km da capital recifense. Com o objetivo de fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à educação escolar de qualidade, levando em consideração a história do território e os seus conhecimentos ancestrais, a primeira fase do projeto dedicou esforços para emplacar essa reivindicação na Câmara Municipal de Mirandiba e aprovar a Lei Municipal Nº 683/2020.
Agora, as ações estão direcionadas para contribuir junto ao poder público para a implementação das diretrizes, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Desta forma, ao longo do seu cumprimento, Mirandiba passará a ter: a) materiais informativos, pedagógicos e literários específicos que contenham informações sobre os saberes, as tecnologias, as práticas educativas, as histórias, a cultura das próprias comunidades; b) escolas dentro das comunidades ou próximas a elas; c) uma pedagogia própria que respeite e valorize a especificidade étnico-racial e cultural dos quilombos; d) formação do/as professores/as e gestores/as das escolas, além da atuação de professoras preferencialmente quilombolas, e legalmente assim reconhecidas, no quadro docente das escolas; dentre outras características de uma Educação Escolar Quilombola.
Imagem: Comunicação CCLF