Iniciativas

Mobilização e incidência pelo direito à comunicação

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Arte: Antônio Carlos Acioli

O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) é uma das referências regionais na luta e na mobilização pelo direito à comunicação. Casa da TV Viva (primeira tevê “de rua” da América Latina, com mais de 30 anos dedicados à produção audiovisual popular), atualmente as principais atividades do CCLF estão focadas na articulação da sociedade civil e na incidência junto ao poder público para que haja mais diversidade, mais transparência e mais eficácia nas políticas públicas de comunicação.

Pra fortalecer essa caminhada em busca de uma mídia mais democrática, o CCLF fez parte da fundação do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), que há mais de dez anos reúne pessoas e entidades da sociedade civil que discutem o tema no estado. Nacionalmente, o Centro integra Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne organizações de todo o Brasil desde a década de noventa e constitui-se o principal espaço de discussão sobre este direito no campo da sociedade civil.

Além de divulgar análises críticas de mídia através do site OmbudsPE e realizar oficinas sobre diferentes aspectos do direito à comunicação, o CCLF tem cada vez mais utilizado a Lei do Acesso à Informação no intuito de tornar mais transparentes dados sobre os gastos governamentais com comunicação, via de regra voltados para a divulgação publicitária de atos dos governos.

Atualmente, o CCLF integra duas campanhas importantes: a “Palavras têm Poder”, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Unicap, Centro Popular de Direitos Humanos e Dialógica, procura estimular denúncias da população sobre possíveis violações de direitos humanos ou do código de ética dos jornalistas nos meios de comunicação. A “Para Expressar a Liberdade”, encabeçada pelo próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), busca a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à radiodifusão com a promoção de um projeto de Lei de Iniciativa Popular que dará origem à Lei da Mídia Democrática.

A maior parte das ações do CCLF no setor tem o apoio da Fundação Ford através do projeto Formação, Mobilização e Incidência da Sociedade Civil para o Exercício do Direito à Comunicação.

Para ter mais informações sobre a TV Viva, contacte Eduardo Homem. Sobre outras questões, procure Ivan Moraes Filho ou Renato Feitosa, além de visitar o próprio OmbudsPE.