A XIX Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC – aconteceu entre os dias 21 e 23 de abril, em que mais de 120 pessoas, representando entidades de todo o país, estiveram reunidas para discutir e planejar a atuação para os próximos dois anos. O vigésimo quinto ano de existência do fórum é também aquele em que se depara, provavelmente, com a conjuntura mais delicada e desafiadora da sua história.
Apesar de sua criação recente, em 2014, o FNDC-PE reafirmou o acúmulo proporcionado por mais de dez anos de atuação na luta local e nacional pela democratização da comunicação com o Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom. Tanto que a delegação do comitê pernambucano foi uma das mais numerosas a comparecer ao evento, com oito representações, além das entidades nacionais filiadas que possuem sua sede no estado, como o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), a SOS Corpo e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O reconhecimento das contribuições pernambucanas já havia se manifestado na plenária de 2014, quando o FNDC-PE foi eleito como representação regional do Nordeste no Conselho Deliberativo, vaga que passará a ser compartilhada pelos comitês baiano e alagoano durante o próximo biênio.
Nesta nova composição, o Centro de Cultura Luiz Freire ocupará vaga no Conselho Deliberativo enquanto entidade nacional, representando e levando as diversas contribuições, também, do comitê pernambucano e do Fopecom. Na Coordenação Executiva, o jornalista Renata Mielli (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé) assume a Coordenação Geral, antes ocupada por Rosane Bertotti (CUT). A composição completa da Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal pode ser consultada aqui.
Perspectivas da luta pela democratização da comunicação
O que fazer para impedir retrocessos nos direitos conquistados diante do cenário que se apresenta para o país e para o movimento pela democratização da comunicação foi a principal questão colocada às entidades e movimentos que realizaram a plenária do FNDC: colaboraram para a construção das teses-guia que orientarão as ações da entidade no próximo biênio e elegeram a nova composição da Comissão Executiva e Conselho Deliberativo do fórum.
A pauta de um novo marco regulatório para a comunicação brasileira – que, na calada das eleições de 2014, acabou alçada ao status de “compromisso” de governo – foi uma das tantas cessões feitas pela gestão de Dilma Rousseff aos partidos de sua (antiga) base aliada, nas altas apostas realizadas pela governabilidade de seu segundo mandato.
Enquanto isso, a principal lei que regulamenta a radiodifusão no Brasil – o Código Brasileiro de Telecomunicações – foi elaborada em 1962, há mais de meio século. Já somamos também quase três décadas de total nulidade dos princípios da Comunicação Social dispostos no Capítulo V da Constituição Federal.
Assim, deparamo-nos com uma realidade em que bens públicos – os canais de rádio e TV – essenciais para a garantia da pluralidade democrática e do reconhecimento da diversidade social, cultural e regional do país se encontram sob o controle praticamente ilimitado de meia dúzia de corporações familiares e sem qualquer garantia ou interesse de acesso pela população.
O resultado disso se reflete no golpe institucional que se concretizou no país, que põe em cheque a já tão deficiente Democracia representativa brasileira. Para conceber o golpe, o oligopólio midiático cumpriu e ainda cumpre o papel de protagonista ao propagar, com a divulgação seletiva do envolvimento de partidos em escândalos de corrupção, a pseudolegitimidade da deposição de uma presidenta eleita pelo voto popular sob fundamentação jurídica, no mínimo, forçada.
Construção do FNDC
Por entender que dentro do movimento pela democratização da comunicação – assim como nos demais movimentos sociais de defesa de direitos – o debate sobre a participação e representação das mulheres, de negras e negros e indígenas é fundamental, a organização pernambucana feminista SOS Corpo, a Marcha Mundial das Mulheres e o Centro de Cultura Luiz Freire, as três enquanto entidades nacionais, propuseram em conjunto emenda em que a “paridade de gênero e representação étnico-racial nas representações dos comitês regionais nos espaços nacionais, a exemplo das plenárias ordinárias e extraordinárias” se torna orientação da Executiva Nacional do FNDC para composição de delegações estaduais, etc.
“Considerando que o caminho para a democratização da comunicação não é algo que fazemos apenas para fora, mas também na própria construção do FNDC, não podemos ignorar a ainda predominante representação masculina, branca e de meia idade nesse espaço. Por isso a importância de colocar ativamente o desejo de estimular a ocupação do movimento de comunicação por mais mulheres e pessoas negras. Quem sabe, num futuro próximo, mulheres e homens indígenas, ainda hoje ausentes desse debate que, sabemos, é central para a própria Democracia”, Débora Britto, do CCLF.
Ao final dos três dias de construção, o FNDC publicou o manifesto“Monopólio é Golpe!”, mobilização nacional de articulação com Frente Brasil Popular para combater denunciar o golpe em curso no Brasil. Manifestações tomaram corpo em diversas cidades brasileiras, no dia 5 de maio, nomeado Dia Nacional de Luta Contra o Golpismo Midiático. Em Pernambuco, diversas ações foram realizadas para denunciar os monopólios de mídia regionais e nacionais – confira aqui.