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Violações ao direito de protesto no Brasil e em Pernambuco, é hora de discutir a respeito!

evento-ArtigoXIX-24mar2017Nesta sexta-feira, 24, a ONG Artigo 19 Brasil apresenta o relatório da pesquisa “Violações ao Direito de Protesto no Brasil: 2015-2016”, às 13h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. O evento é organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (CAOP Cidadania – MPPE). A apresentação da pesquisa será seguida de debate, aberto ao público, cuja mesa contará com representações do MPPE, do Movimento dxs Trabalhadorxs Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), das ocupações das escolas secundaristas em Pernambuco, CPDH e CCLF.

O período abordado pela pesquisa da Artigo 19 é marcado pelo aperfeiçoamento das práticas policiais, judiciárias e legislativas na repressão a protestos de rua e ocupações em todo país, demonstrando a seletividade do Estado no cerceamento da liberdade de manifestação e o agravamento da criminalização de movimentos sociais num contexto de extrema fragilidade da democracia brasileira. Pernambuco se incorpora a esse cenário com graves e recentes exemplos, que exigem a atenção da sociedade e dos poderes públicos locais.

A vida de Edvaldo Alves da Silva, 23 anos, está em risco desde a última sexta-feira, 17, quando foi baleado pela Polícia Militar de Pernambuco enquanto participava de um protesto em Itambé, município da Zona da Mata Norte. Na manifestação, moradores exigiam providências do Estado frente à situação da violência na cidade. Edvaldo sofreu uma grave hemorragia ao ter a veia femoral rompida por uma bala de borracha disparada a queima-roupa sob ordens expressas de um oficial. Enquanto sagrava, caído, o jovem ainda foi arrastado e agredido na cabeça antes de ser jogado na traseira de uma caminhonete pelos policiais.

25 de fevereiro de 2017, sábado de Carnaval, a Troça Empatando Tua Vista tem fantasias apreendidas por um grupo de policiais militares que não apresentavam ordem judicial para a ação. Fantasiado de edifícios, o grupo faz crítica bem humorada a governantes, sobretudo às relações de políticos com empreiteiras e seus reflexos nas políticas urbanas locais. Naquela manhã, o coletivo pretendia fazer um protesto na presença do prefeito do Recife no Galo da Madrugada. As apreensões foram coordenadas pelo Major Antônio José e se deram em via pública e com a invasão do edifício residencial onde as fantasias eram guardadas, evidenciando o direcionamento da ação com monitoramento do percurso feito pela troça. Até o momento, o Governo do Estado não esclareceu a origem da ordem para a ação ou deu justificativa que legitimasse a conduta dos PMs.

Em 21 de fevereiro, ao ter uma reunião com a Secretaria Estadual de Habitação cancelada, integrantes da Ocupação Carolina de Jesus, coordenada pelo MTST Pernambuco, fizeram protesto em frente à sede do órgão. Segundo relatos, policiais deixaram que manifestantes tivessem acesso à secretaria enquanto uma guarnição armada entrou por trás do prédio, iniciando a repressão ao ato. Na ação, a PM fez uso intenso da violência, com bombas, gás lacrimogêneo, projéteis de borracha e, até mesmo, munição letal. É o que indica os tiros que atingiram a jovem Vitória Regina, de 19 anos, que participava pela primeira vez de uma manifestação, na esperança de conquistar moradia para suas duas filhas. Um das balas que a atingiram a acompanhará pelo resto da vida, alojada no osso da bacia. A ação da PM resultou em diversas pessoas feridas por tiros de borracha e na detenção de dez manifestantes, indiciados pelos crimes de dano qualificado, resistência à prisão e formação de quadrilha. O grupo chegou a ser impedido de se comunicar com advogados e um deles teve costelas fraturadas enquanto estava sob custódia da polícia na Central de Flagrantes.

Da apreensão de fantasias durante o Carnaval à repressão da ocupação Carolina de Jesus, passando pela violência contra integrantes das ocupações secundaristas e de manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus, o governo estadual tem demonstrado um posicionamento preocupante ao permitir o uso desproporcional e ilegítimo da força policial, violando direitos e ameaçando a vida de pessoas que deveriam ter o exercício de sua cidadania amparado por um Estado Democrático de Direito.

A partir dos dados apresentados pela pesquisa da ARTIGO 19, Centro de Cultura Luiz Freire, o Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH e o CAOP Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco – MPPE propõem uma discussão sobre tal contexto entre o poder público e a sociedade civil, que possa agregar contribuições, cobrar compromissos e responsabilidades, além de construir iniciativas de proteção ao direito de livre manifestação da opinião e pensamento em Pernambuco.

A mesa do debate contará com a representação das seguintes entidades, órgãos e movimentos:

  • ARTIGO 19 Brasil;
  • Ministério Público de Pernambuco – MPPE;
  • Movimento dxs Trabalhadorxs Sem Teto de Pernambuco – MTST-PE;
  • Ocupações Secundaristas em Pernambuco;
  • Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH;
  • Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF.

Conheça a pesquisa e tenha acesso ao relatório

Serviço:

“Violações ao Direito de Protesto no Brasil: 2015-2016” – apresentação da pesquisa e debate
Data e hora: 24 de março de 2017, sexta-feira, das 13h às 17h
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto
Endereço: R. do Hospício, 849 – Boa Vista, Recife – PE

** Evento gratuito e sem necessidade de inscrição **