O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei nº 12.986/2014, vem a público manifestar profundo pesar e extrema indignação pela execução brutal da vereadora carioca Marielle Franco, e de Anderson Pedro Gomes, motorista que a acompanhava.

Vigorosa defensora dos direitos humanos no seu estado, especialmente dos direitos de negras e negros, mulheres, lésbicas, jovens e moradoras e moradores das favelas do Rio de Janeiro, Marielle Franco vinha denunciando de forma reiterada as violações de direitos humanos decorrentes dos abusos e truculências da Polícia Militar em suas abordagens contra moradoras e moradores das comunidades cariocas, especialmente contra a juventude negra.

Mulher negra, mãe, filha da favela da Maré, Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do município do Rio de Janeiro em 2016. Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, atualmente, presidia a Comissão da Mulher e era relatora da Comissão Especial sobre a Intervenção Federal na Câmara de Vereadores do Rio, posição assumida, inclusive, pelas reiteradas denúncias do Estado policial arbitrário vigente no Rio de Janeiro. 

O crime, que ceifa de forma covarde e brutal a vida de uma importante referência na luta em defesa dos direitos humanos, poderia ser compreendido como uma intimidação a outras defensoras e defensores que, como Marielle, vêm denunciando as reiteradas violações de direitos humanos no Brasil. Entretanto, fatos como este, só aumentam e impulsionam a resistência em defesa desses direitos. Não nos curvaremos nem nos calaremos diante do império do medo e da violência. Seguimos lutando por todos os direitos para todas as pessoas. 

O CNDH exige apuração imparcial e efetiva do caso, ao tempo em que comunica imediato deslocamento de comitiva ao Rio de Janeiro para prestar solidariedade aos familiares das vitimas e testemunhas, e para acompanhar as investigações e seus desdobramentos. 

Salvador-BA, 15 de março de 2018

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH