Amanhã (17), o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) e com o apoio do Fundo Malala realizará o lançamento da fase de implementação do projeto Diretrizes Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba. O evento acontecerá de forma virtual a partir das 14h e será transmitido pelo YouTube da TV Viva e no Facebook da TV Mirandiba.

Na ocasião, será vislumbrada uma agenda inicial de diálogos do movimento quilombola, das organizações da sociedade civil e das esferas municipal, estadual e federal para uma ação conjunta com vistas à implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba, determinada pela Lei Municipal Nº 683/2020, sendo esta uma conquista da primeira fase do projeto, que vem se desenvolvendo desde 2019 no Sertão do Pajeú pernambucano, através da forte mobilização comunitária das lideranças quilombolas e da juventude local.

Foto: Edinho Moraes/TV Viva

Agora, as ações serão direcionadas para contribuir junto ao poder público para a implementação das diretrizes, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Desta forma, ao longo do seu cumprimento, Mirandiba passará a ter: a) materiais informativos, pedagógicos e literários específicos que contenham informações sobre os saberes, as tecnologias, as práticas educativas, as histórias, a cultura das próprias comunidades; b) escolas dentro das comunidades ou próximas a elas; c) uma pedagogia própria que respeite e valorize a especificidade étnico-racial e cultural dos quilombos; d) formação do/as professores/as e gestores/as das escolas, além da atuação de professoras preferencialmente quilombolas, e legalmente assim reconhecidas, no quadro docente das escolas; dentre outras características de uma Educação Escolar Quilombola.

A programação do evento conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, da Coordenadoria Estadual da Educação Escolar Quilombola, Defensoria Pública da União, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Prefeitura Municipal de Mirandiba, Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas de PE, Universidade Rural de Pernambuco e do Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação. Além dos realizadores do projeto, a ASCQUIMI e o CCLF. O lançamento também faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial, que acontece desde o dia 14 e segue até 21 de junho, realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

SOBRE AS DIRETRIZES

As Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola foram institucionalizadas pelo governo brasileiro com a Resolução Nº 08/2012 da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, em 20 de novembro de 2012. Sua elaboração foi baseada em diversos documentos, mas sobretudo na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – primeiro documento internacional a tratar dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, nos quais as comunidades quilombolas são incluídas -, além de diversos documentos legais brasileiros, e teve a efetiva participação de lideranças quilombolas, especialistas, estudiosos e técnicos de secretarias do Ministério da Educação.

Atualmente, em Pernambuco, apenas cinco municípios têm suas Diretrizes Curriculares Quilombolas. São eles: Orobó, Conceição das Crioulas, Custódia, Garanhuns e, agora, Mirandiba. No cenário nacional, além de Pernambuco, registra-se que Bahia e Mato Grosso possuem suas próprias Diretrizes Estaduais, mas não existe o levantamento da quantidade exata das cidades. Por este motivo, Mirandiba se estabelece como uma referência nacional no que diz respeito à institucionalização de suas Diretrizes como Lei Municipal e que, agora, investirá esforços para sua implementação.