Opinião

A hora e a vez da reforma política democrática

por Ivan Moraes Filho

Independente do grau de cultura política de cada um, não se pode fechar os olhos para a indignação que toma conta do país. Episódios recorrentes de corrupção nas mais diversas esferas do poder público e uma profunda crise de representação tem levado boa parte da população a demonstrar seu descontentamento das formas mais diversas, inclusive indo às ruas ao lado de uma extrema direita que não tem interesse algum na democracia e nos direitos humanos. Nas redes sociais, o discurso raivoso de algumas vertentes políticas esconde o que realmente pode ser feito para que o poder, que emana do povo, seja exercido de fato em nome da população, sem a interferência do poder econômico que dá origem a toda uma sorte de mal feitos eleitorais e pós-eleitorais. Sim, senhoras e senhores. A reforma política está na pauta do dia.

Na Câmara dos Deputados, o debate já começou, pela parte de ‘perfumaria’, como datas de eleição e duração dos mandatos. Há quem acredite, porém, que quem está nessa casa, eleitos e eleitas de acordo com as normas vigentes, não tem lá esse interesse todo em mudar as regras do jogo que têm vencido de quatro em quatro anos. Os debates têm transmissão pela TV Câmara e precisam entrar nas conversas da população o mais brevemente possível. Mas é preciso fazer mais do que acompanhar a discussão entre parlamentares. É preciso pautar!

Por isso é necessário que todo mundo se envolva e participe apoiando propostas objetivas que mudam de fato as regras do jogo e fortalecem a democracia brasileira. Uma delas, já divulgada em forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, é encabeçada por mais de cem entidades da sociedade civil brasileira. Órgãos os mais diversos como a OAB, a CNBB, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Associação Brasileira de ONGs, diversas centrais sindicais, organizações estudantis e outras articulações. O grupo, chamado “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” propõe uma reforma baseada em quatro pontos principais:

  1. Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha: ou seja, apenas indivíduos poderiam doar para as candidaturas, num valor máximo de R$ 700. Outros recursos viriam de um fundo público criado para este fim.
  2. Eleições proporcionais em dois turnos, sendo que, no primeiro, eleitores votariam nos partidos, observando suas propostas programáticas e a lista de candidatos divulgados pelas coligações. Apenas no segundo turno, votaríamos em indivíduos
  3. Paridade de gênero na lista pré-ordenada, para fortalecer a participação feminina nas casas legislativas. Só para termos uma ideia, mulheres são metade da população e, na história de Pernambuco, só houve três mulheres deputadas-federais.
  4. Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes: adoção de plebicitos e referendos para a criação de novos municípios ou sobre grandes empreendimentos públicos.

Vou logo dizendo. A proposta não é perfeita, não é a dos meus sonhos. Eu, por exemplo, defendo o financiamento público exclusivo de campanha, tirando do poder econômico (mesmo o individual) qualquer participação em processos de campanha. Mas precisamos compreender a urgência de a sociedade se posicionar nessa questão, fazendo com que, através da pressão popular, a comissão que tem se reunido com a finalidade de examinar as propostas obrigue-se a avaliar – e se posicionar – sobre o que sugerem essas entidades.

Afinal de contas, quem será o político que, no contexto atual, usará o microfone para defender o financiamento de bancos, empreiteiras e do agronegócio sobre as eleições. Quem será que pedirá a palavra para dizer que quando a Friboi investe R$100 milhões para eleger 160 deputados e deputadas, o faz por acreditar na pujança da democracia brasileira? Ou que grandes construtoras, ao doarem suas boladas para todas as candidaturas majoritárias, o faz por um ato de bondade ou altruísmo republicano?

Com as discussões já acontecendo no Congresso, é preciso pressa para fortalecer o documento criado pela sociedade civil. Até o dia 29 de março, entidades que formam a Coalizão estão organizando uma grande ‘força-tarefa’ para que possamos chegar ao número aproximado de 1,5 milhão de assinaturas, o que obrigaria os parlamentares a debater a proposta em sua íntegra. Ao longo da semana, haverá atos públicos, debates, seminários e, claro, muita coleta de assinatura.

Se você, como eu, como nós no Centro de Cultura Luiz Freire, também acha que a solução para a nossa crise virá através de mais mecanismos de participação democrática (e não de menos), faça seu papel de cidadão ou cidadã. Acesse a página da Coalizão, conheça melhor o projeto de lei, faça o download do formulário de coleta de assinaturas e vamos ganhar as ruas, para que elas sejam sempre o lugar do povo.

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