Opinião

Nota pública de repúdio: parlamentares votam contra a promoção da saúde e o enfrentamento de desigualdades no Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na tarde dessa quarta, 17 de junho de 2015, uma emenda apresentada pelo pastor Cleiton Collins (PP) retirando qualquer referência a gênero, diversidade sexual e saúde  sexual do texto original do Plano Estadual de Educação – PEE 2015/2024. Essa atitude da ALEPE dificulta a implementação de programas atuais e futuros de promoção da saúde da população escolar e de enfrentamento às  desigualdades educacionais, evasão escolar, discriminações e bullying, ao mesmo tempo que desconsidera e  desrespeita as deliberações da Conferencia Nacional de Educação – CONAE 2014. O Comitê Pernambucano da   Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem a público repudiar essa decisão do poder legislativo  pernambucano, que foi aprovada sem esforços contrários por parte do poder executivo estadual do governador  Paulo Câmara (PSB).

Falar sobre relações de gênero é falar sobre relação de poder que provoca desigualdades entre homens e mulheres.  Podemos identificá-la no nosso dia a dia: os salários das mulheres ainda são inferiores aos dos homens, as mulheres ainda são minoria nos parlamentos, sofrem assédio nas ruas, são assassinadas por serem mulheres e criminalizadas por defenderem seus corpos.

O termo “gênero” surgiu justamente para entendermos e respondermos a essas desigualdades, que têm sua raiz no  machismo e no patriarcado. Uma cultura que oprime e leva a crer que algumas pessoas são inferiores e que devem ser subordinadas. O problema é a onda de violência associada, que faz com que o Brasil ocupe o 7o lugar no ranking dos países de maior violência de gênero do mundo. Quando falamos de diversidade sexual e identidade de gênero, estamos falando de pessoas que são diferentes dos heterossexuais, mas que merecem o mesmo respeito e tem os mesmos direitos.

As travestis, as pessoas trans, lésbicas, bissexuais e gays sofrem preconceito, discriminação, bullying e violência nas escolas e fora delas. Além disso temos no Brasil uma elevada taxa de assassinatos com motivação homofóbica.  Segundo estudo da ONG Leões do Norte, ano passado Pernambuco manteve-se na primeira posição no Brasil em   número de assassinatos de pessoas LGBT.

Sem aprender a respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual, os/as jovens os/as tratam com preconceito e violência, levando muitos a abandonar os estudos. Segundo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo   Direito à Educação, o fato da homossexualidade ser um assunto que já está na rua, na televisão, mas não na escola   ou no livro didático, acaba levando ao bullying.

A saúde sexual de jovens é tema de grande preocupação para o Ministério da Saúde. Na faixa de 15 anos a 24 anos, o  número de casos de Aids aumentou 40% de 2006 até agora em todo país, sendo o grupo que mais preocupa.   Enquanto a Aids no Brasil tem uma leve tendência de queda, nessa faixa etária o número de casos está aumentando.

Segundo especialistas há falta de informação sobre a doença entre adolescentes e jovens. Levando isso em  consideração, repudiamos fortemente a atitude dos deputados e deputadas que dificultaram o enfrentamento desses graves problemas da sociedade brasileira. Acreditamos que para mudar essa situação é importante trilharmos o  caminho da desconstrução dessa cultura por meio de uma educação não sexista, não homofóbica, verdadeiramente  inclusiva e que se preocupe com a saúde sexual das novas gerações. Educar crianças e jovens para que reflitam  criticamente e busquem em suas práticas a igualdade de gênero e das pessoas não heterossexuais representa um  importante avanço na resposta brasileira aos altos índices de violência contra as mulheres e contra a população LGBT no Brasil.