O direito humano à educação prescinde do respeito às dimensões de gênero, raça/etnia, religião, diferenças físicas, mentais e emocionais, orientação sexual e classe social. Educação como Direito Humano transcende a Escola, mas tem nela uma centralidade importante, que é a transformação cultural a partir do desenvolvimento das pessoas.
Educação Escolar como direito humano exige além do respeito a essas dimensões – que hoje estruturam as desigualdades – uma escola de qualidade para TODOS E TODAS, com estrutura adequada de funcionamento e gestão participativa: laboratórios, BIBLIOTECAS e demais recursos necessários ao bom desenvolvimento dos estudantes e boa atuação dos profissionais; bons salários, condições de trabalho e de qualificação continuada para os professores/professoras e equipes profissionais que atuam nas escolas públicas e nas secretarias de educação, entre outros.
Por saber disso e acreditar na importância da garantia deste direito como fator imprescindível para a democracia brasileira, o CCLF integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cuja bandeira de luta é a realização do Direito Humano à Educação como política de Estado.
O direito à leitura, como direito estruturante de outros direitos
Compreendemos o direito à leitura como uma dimensão da qualidade da educação e um direito estruturante, que possibilita o acesso a outros direitos. Por isso, no âmbito da educação escolar,apoia e fortalece a luta pela concretização da lei 12.244/2010, que define a implantação de bibliotecas em todas as escolas, públicas ou privadas até 2020.
O direito à leitura, porém, não se circunscreve apenas no universo escolar. O acesso à leitura e meios de produção e circulação, é um direito cultural fundamental e deve atender às necessidades de toda a população. Assim, o CCLF também se coloca como parceiro e apoia técnica e politicamente a instalação e desenvolvimento de bibliotecas comunitárias e públicas. Defende a democratização das bibliotecas como equipamentos culturais públicos que devem estar à serviço do desenvolvimento, com democracia plena e participação social.