por Renato Feitosa*
Na manifestação do Movimento #OcupeEstelita da última terça-feira, uma nova palavra de ordem passou a ser entoada e vem assumindo tom de campanha. “Fora Geraldo” gritam as vozes em protesto. Embora seja a primeira e mais natural expressão de descontentamento popular com uma autoridade, todo “fora” voltado a um representante democraticamente eleito traz uma boa dose de polêmica. A bem da verdade, é até um termo que pode ser facilmente apropriado por interesses de figuras políticas ou partidos em disputa pelo poder. Mas se limitar à tal concepção também é um simplismo arbitrário, já que esvazia toda série de acontecimentos e significados que forjaram a expressão e cujo processo sequer contou com o protagonismo desses hipotéticos “apropriadores”. A aprovação do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, projeto de lei n°08/2015, pela Câmara do Recife e seu quase instantâneo sancionamento pelo prefeito, na última segunda-feira, foi a “coroação” de um processo conduzido de forma totalmente questionável pela gestão representada por Geraldo Júlio e marcado pelo desvirtuamento de instâncias de participação social [confira descrições neste texto], resistência extrema ao diálogo com a diversidade de setores da sociedade e por demonstrações de (sempre elas!) irregularidades, ilegalidades e bizarrices do poder. Enfim, a Prefeitura esgotou suas ações em mais um caso no qual um governo ignora direitos e prejudica o bem-estar mais amplo da população em favor dos vultosos lucros do empresariado, incluídos aqueles que financiam campanhas eleitorais.
A lógica da palavra de ordem, afinal, está nos fatos… Então, vamos nos perguntar o porquê do #ForaGeraldo?
Algumas pessoas argumentam que a aprovação do Projeto Novo Recife é de responsabilidade do governo de João da Costa, do PT. Isso é fato. Assim como o é toda ilegalidade e irregularidade que houve em tal processo e que veio a conhecimento da sociedade com as ações do Movimento#OcupeEstelita. Geraldo Júlio, no início da ocupação do Cais José Estelita, assumiu uma postura de Pôncio Pilatos. Em seus pronunciamentos, lavava as mãos e dizia que não tinha o que fazer, já que a questão do Novo Recife estava fora de seu alcance por ser objeto da gestão municipal anterior. Vale lembrar de suas palavras: “Se fosse na minha gestão, faria melhor”…
Isso logo mudou, o #OcupeEstelita reafirmava que Geraldo não só podia, como tinha a responsabilidade de lidar com a questão. Exigiu que ele a reconhecesse e abrisse uma negociação com todas as partes relacionadas ao caso, incluindo os Ministérios Públicos estadual e federal, o Consórcio Novo Recife, entidades representativas da sociedade civil organizada e o próprio #Ocupe. Tal foi o caminho adotado por Geraldo… Mas por vias tortas.
Nas mesas de negociação, o Movimento mostrava ao prefeito o que ele poderia “fazer de melhor”, corrigindo as irregularidades e desrespeito às leis que marcaram o processo do Novo Recife. Para isso, bastava que o submetesse ao Plano Diretor do Recife, que entrou em vigor, lá em 2008, 26 dias após a protocolação do projeto na Subprefeitura da região do Cais. Para se ter uma ideia, se submetido ao Plano Diretor, o projeto deveria ter área construída 3 vezes menor, o dobro de solo natural e 4 vezes menos vagas de estacionamento. E o que impedia isso? Um protocolo, um pedaço de papel sem qualquer valor objetivo na legislação e cujo reconhecimento é meramente administrativo. Se Geraldo Júlio tivesse cancelado o tal protocolo, o Novo Recife, no mínimo teria que ser discutido dentro dos parâmetros do Plano Diretor e obedecê-lo.
As mesas de negociação tiveram um decorrer de legitimidade duvidosa, com a Prefeitura apresentando, ao final, um documento definidor dos procedimentos a seguir para – o que foi batizado como – o “redesenho” do Projeto Novo Recife (inédito na cidade justamente por não se ter qualquer definição legal do que seria algo do tipo). O texto do documento foi elaborado sem a participação das organizações da sociedade civil presentes e aquelas que se opuseram à sua aprovação deixaram de ser convocadas para as reuniões posteriores… No tal procedimento, havia a convocação de audiências públicas e comprometimento da prefeitura em divulgar (em tempo hábil) documentos que dariam a oportunidade de quem participasse conhecer direito o objeto da audiência. Os prazos de divulgação e de convocação das audiências, definidos pela própria Prefeitura, não foram respeitados pela mesma, tendo uma delas, inclusive, sido cancelada por decisão judicial.
Ao final do procedimento, seria apresentadas diretrizes urbanísticas para o Cais José Estelita, que deveria agregar ao redesenho do Novo Recife as contribuições da população e entidades que participaram das audiências. O detalhe é que o tal redesenho seria realizado pelo próprio Consórcio e não se havia determinado nenhuma medida que tornasse obrigatório às empreiteiras a incorporação daquelas contribuições. A audiência pública que discutiria o projeto redesenhado aconteceu num local parecia ter sido preparado por uma empresa de eventos contratada pelo Consórcio, visto que nem mesmo a marca da Prefeitura constava na “decoração”. A “surpresa” foi que não se reconhecia as contribuições populares e nem mesmo a incorporação dos aspectos mais importantes apresentados pelo Instituto Pelópidas Silveira, órgão do município para análises urbanísticas, na primeira audiência pública realizada: a saber o princípio de integração da área com seu entorno, composto por construções pertencentes ao patrimônio histórico local e nacional, áreas comerciais de convencional uso popular (como ocorre no Centro de toda cidade) e, mais importante, regiões vastas formadas por comunidades populares, que há mais de 50 anos ocuparam as redondezas, locais considerados “menos nobres” durante o desenvolvimento da urbe, mas que, agora, com a saturação da metrópole, ganham valor e atenção da especulação imobiliária por sua localização central.
A proximidade das eleições de 2014 “forçou” uma certa hibernação da questão na esfera pública, o que não quer dizer estagnação nem por parte dos movimentos sociais, nem da articulação das empreiteiras (financiadoras de campanhas) com a administração municipal. O ano de 2015 começou e novidades vieram. Enquanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconhecia o valor histórico do patio ferroviário do Cais José Estelita para a memória ferroviária brasileira, uma minuta de projeto de lei surgia a partir do gabinete do prefeito Geraldo Júlio. Ela propunha um Plano Urbanístico para a área e seus arredores. Em seu teor, não demonstrava a incorporação de todo acúmulo das discussões suscitadas durante todo processo anterior. Pior, buscava legalizar aspectos que se chocavam inteiramente com a legislação maior do Plano Diretor do Recife, permitindo uma área construída quase três vezes maior, reduzindo a taxa de solo natural de 50% para 10% e ignorando as características da Zona de Ambiente Natural nele definida para a localidade. Além disso, o Plano foi aprovado no Conselho da Cidade do Recife sem cumprir previsões regimentais para sua discussão e até da existência de quórum para tal.
Assim, o “Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga”, projeto de lei n°08/2015, chegou à Câmara dos Vereadores do Recife, formada por absoluta maioria de parlamentares alinhados com o Prefeito, como projeto de lei DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Nela, foi aprovado em comissões da Casa sem estudo aprofundado sobre o impacto do adensamento populacional e volume de carros (estimado em 20 mil viagens por dia) para mobilidade na área e no Centro da cidade, sem levantamento detalhado sobre o patrimônio histórico da região, sem análise sobre os efeitos dos empreendimentos previstos sobre o preço do solo e o risco de expulsão da população de baixa renda existente no entorno.
Mas as irregularidades do trâmite do projeto de lei no caminho percorrido entre o gabinete do prefeito e a Câmara dos Vereadores foi tal que, na última quinta-feira (30/04), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra o Município do Recife solicitando à Câmara a devolução do Plano Urbanístico ao Conselho da Cidade do Recife para que sua avaliação RESPEITASSE A LEI PERTINENTE AO PROCESSO. Tal ação foi feita após o MPPE obter resposta negativa da Prefeitura, incompleta na apresentação de documentos e insatisfatória em sua argumentação, a uma recomendação que entregara ao Executivo quinze dias antes com a mesma solicitação.
No dia útil seguinte ao ajuizamento feito pelo MPPE, segunda-feira, 4 de maio, a votação do projeto de lei foi feita às pressas na Câmara de Vereadores do Recife. A votação não estava prevista para ocorrer na ordem do dia e foi encaminhada como extrapauta, já no fim da sessão da Casa, pelo seu presidente, o vereador Vicente André Gomes. Existia ali o claro objetivo de aprovar o projeto antes que a ação do MPPE fosse analisado por qualquer juiz.
A aprovação do Plano Urbanístico na Câmara dos Vereadores não foi somente atribulada, foi irregular. Por ordem do presidente Vicente André Gomes, as portas do recinto foram fechadas e a população, convocada urgentemente pelas redes sociais, não pode acompanhar o processo. A atitude do vereador feriu o princípio democrático da República e essa não é uma opinião pessoal. Recentemente, fato igual ocorrido na Câmara Federal, quando da votação da Lei das Terceirizações, foi considerado inconstitucional quando avaliado pelo Supremo Tribunal Federal.
A adição da pauta pegou de surpresa muitos vereadores. Os debates, necessários a qualquer processo democrático que respeite a pluralidade de posições e opiniões, sequer tiveram vez e o projeto seguiu direto para votação. O parecer da Comissão de Meio Ambiente da Câmara sequer havia sido apreciado pelos legisladores. Alguns deles reconheceram, em falas posteriores no plenário, que não conheciam os detalhes do texto atual do projeto. Há até registros do impedimento sumário, por parte do presidente da Câmara, da expressão de uma questão de ordem pela vereadora Isabella de Roldão. A pequena oposição de parlamentares se retirou do plenário e não votou, como protesto à ilegitimidade do processo. O projeto de lei foi aprovado “por unanimidade” pelos presentes, os quais, pela situação apresentada, dificilmente tinham mais conhecimento dele do que os que se recusaram a votar.
O absurdo do caso não parou por aí. Enquanto centenas de pessoas protestavam do lado de fora da Câmara do Recife, tentando sensibilizar sua presidência para uma negociação que pudesse diminuir as violações presenciadas no plenário naquele fim de tarde, o prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio, que se encontrava em São Paulo, lançava mão de um raro e estranho procedimento, sancionando à distância o projeto de lei que autoriza o Consórcio Novo Recife a realizar as intervenções na área para o seu, quase intocado, empreendimento. Decisão que foi enviada para a imprensa oficial logo em seguida e publicada no Diário Oficial do dia seguinte, o que a tornou imediatamente vigente.
Na manhã da mesma terça-feira, um fato curioso veio à tona quando o vice-prefeito (teoricamente, prefeito em exercício), Luciano Siqueira, pronunciou-se a respeito da situação durante a mesa de abertura da 3ª Semana de Comunicação Pública promovida pelo Núcleo de TV e Rádios Universitárias da Universidade Federal de Pernambuco. Sobre o Projeto Novo Recife, o vice-prefeito, disse que “nós (da Prefeitura) não aprovamos, não apoiamos. Não conheço ninguém na Prefeitura que tenha se levantado para defender o projeto.”
As palavras de Luciano Siqueira apenas não seriam contraditórias se levássemos em conta estritamente o seu sentido literal. Nas ações, o prefeito Geraldo Júlio, o presidente da Câmara dos Vereadores, Vicente André Gomes, e todos que votaram favoravelmente ao Plano Urbanístico do Cais José Estelita não apenas defenderam como promovem o Projeto Novo Recife. O vice-prefeito ainda afirmou que o problema foi herdado da gestão anterior do petista João da Costa. O discurso, que agora retorna, é o mesmo de Geraldo Júlio quando o Consórcio Novo Recife foi impedido de continuar com a demolição dos galpões do Cais pela ocupação do Movimento #OcupeEstelita. Mas parece que o prefeito cumpriu com a palavra dada à época: “Na minha gestão, eu faria melhor…” Agora, a frase parece extraída de um diálogo dele com seus financiadores de campanha. (Particularmente, a construtora Queiroz Galvão, uma das integrantes do Consórcio Novo Recife, que é investigada na Operação Lava-Jato e por irregularidades no contrato de construção da refinaria Abreu e Lima.) Geraldo realmente “fez melhor”. Ao invés de conduzir um processo de aprovação do Projeto Novo Recife com suas ilegalidades, como ocorreu na gestão anterior, sua Prefeitura conduziu o processo de aprovação e sancionamento da lei que tenta “legalizar” o Novo Recife da forma que foi “herdado”.
* cientista social e integrante do Centro de Cultura Luiz Freire.