Cortesia de Yasmin Velloso para Malala Fund
Em 25 de agosto, o Congresso Nacional do Brasil aprovou uma emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Após anos de advocacia de líderes locais como os Campeões do Fundo Malala para a Educação Rogério Barata, Denise Carreira, Paula Ferreira da Silva, Ana Paula Ferreira de Lima e Benilda Regina Paiva De Brito, esta decisão é um passo importante para garantir que os fundos do governo brasileiro sejam gratuitos, e educação básica de qualidade para todos os alunos.
Com 150 bilhões de reais, o FUNDEB representa 40% do orçamento público da educação do Brasil. É o mecanismo de financiamento do governo que garante que as escolas marginalizadas obtenham os recursos de que precisam para sustentar seus alunos. Se o FUNDEB não tivesse sido aprovado no Congresso, ele teria expirado no final de dezembro, atrasando o progresso da educação e da igualdade.
“O sentimento é de alegria e muita esperança”, diz Denise, que ajudou a liderar a campanha nacional do FUNDEB pelo capítulo brasileiro da Rede Campeã da Educação. Durante anos, ela e seus colegas campeões lutaram ao lado de ativistas femininas pela continuação do FUNDEB. Eles marcharam, enviaram cartas ao Congresso, escreveram relatórios e organizaram audiências públicas.
Cortesia de Yasmin Velloso para Malala Fund
“Valeu a pena tanto esforço porque este momento é realmente histórico para a educação brasileira”, diz Paula. Paula estuda a discriminação de gênero nas escolas e usa dados para melhorar as condições locais de aprendizagem para meninas. Embora seja nova na rede, ela acrescentou sua voz à defesa coletiva do capítulo em torno do FUNDEB.
No Brasil, há mais de um milhão de meninas fora da escola. Meninas negras e indígenas estão entre as que têm menos probabilidade de aprender devido à pobreza, racismo e exploração. Os Malala Fund Education Champions trabalham para eliminar essas lacunas na educação. Suas abordagens variam de acordo com suas habilidades e o que funciona melhor em suas comunidades.
Com bolsa do Fundo Malala, Rogério trabalha para criar diretrizes para uma educação de qualidade nas comunidades quilombolas. Ana Paula treina meninas indígenas para defender seu direito de aprender. Benilda usa os dados que ela coleta sobre as taxas de evasão de meninas para promover políticas como o FUNDEB que ajudam as meninas a permanecer na escola.
“Lutamos por uma educação que respeite a diversidade, quebre o epistemicídio e garanta o acesso, a retenção e o sucesso das meninas”, afirma Benilda. “Para muitas [meninas com quem trabalham], permanecer na escola significa direito à vida, dignidade e, acima de tudo, a possibilidade de realizar sonhos.”
Os líderes educacionais locais concordam que o FUNDEB é vital para garantir que mais meninas possam aprender. “Representa um investimento maior na educação brasileira, diz, por exemplo, quanto o Brasil deveria investir por aluno por ano. Ela reconhece a importância de investir nos profissionais da educação”, explica Paula. “É também um mecanismo para enfrentar a discriminação educacional tão prevalente em nosso país.”
O texto da emenda redigida inclui o compromisso de aumentar o financiamento federal para a educação de 10% para 23% nos próximos seis anos. Isso ajudará a reduzir a carga sobre os estados e municípios, que atualmente cobrem 90% do FUNDEB.
O aumento dos fundos federais ajudará a reduzir a superlotação nas escolas, pagar por professores treinados e livros didáticos atualizados e criar mais oportunidades para os alunos acessarem a tecnologia. A alteração inclui um novo indicador “Custo da Qualidade do Aluno”, que mede quanto custa por aluno para atender aos padrões mínimos de qualidade da educação do país.
Como parte de seu trabalho para acabar com a desigualdade de gênero e raça nas escolas, Denise ajudou a redigir a proposta do indicador. Ela afirma que tê-lo na constituição “fortalece as bases da exigibilidade política e jurídica da luta pelo financiamento [e] pelo direito à educação de qualidade”.
Cortesia de Yasmin Velloso para Malala Fund
Mas os Campeões da Educação do Fundo Malala reconhecem que ainda há muito trabalho pela frente para garantir que todas as meninas no Brasil tenham acesso igual a uma educação segura e de qualidade.
Até o final do ano, o capítulo brasileiro da rede se concentrará em ajudar a definir como o governo regulamentará a emenda. Eles defenderão que o texto da emenda final inclua detalhes sobre a nova implementação e processo de entrega do FUNDEB. Esses detalhes os ajudarão a responsabilizar o governo.
“Acreditamos que haverá uma disputa acirrada”, disse Denise. “Mas temos boas propostas e a força política de quem conquistou vitórias no Congresso, fruto da mobilização dos educadores.”
As quatro propostas do capítulo oferecerão aos legisladores sugestões de texto para a emenda final. As principais áreas de atuação incluem os mecanismos intra-municipais de enfrentamento às desigualdades, a política de ação afirmativa e o fortalecimento das escolas indígenas e quilombolas.
Crescendo na Bomba do Hemetério, Paula enfrentou desafios em sua educação, incluindo dificuldades econômicas, racismo e educação de baixa qualidade. “Eu sei o que é não ter uma escola pública de qualidade”, diz ela. Agora como ativista e campeã do Fundo Malala, ela tem orgulho de ajudar a moldar o futuro da educação no Brasil. “O novo FUNDEB traz uma perspectiva de uma escola que é inclusiva e acomoda a diversidade dos alunos… É uma conquista muito justa e necessária.”
Fonte: Malala Fund
* Reportagem traduzida para o português