O Brasil tem sido palco de um intenso debate sobre liberdade de imprensa e expressão, especialmente durante a pandemia da Covid-19, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a violência agravada nas escolas. Nesses episódios, a imprensa teve um papel fundamental ao conscientizar e desmitificar informações falsas, denunciar e expor grupos extremistas na internet.
 
Em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Repórteres Sem Fronteiras divulgou o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023, e o Brasil melhorou significativamente ao subir 18 posições, passando da 110ª para a 92ª colocação. Isso ocorreu após quatro anos de ataques constantes a jornalistas e veículos de comunicação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
 
No entanto, o adiamento da votação do Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News, ontem (02), foi uma decepção. Dentre vários ganhos para a democracia brasileira, o PL também visa valorizar o trabalho jornalístico ético e garantir a remuneração de empresas jornalísticas por plataformas pelo conteúdo produzido, o que inclui a mídia independente, popular e comunitária. A Coalizão @direitosnarede destaca a importância de garantir que a regulamentação seja feita de forma participativa e aberta e contemple veículos menores, públicos e independentes, bem como os profissionais de comunicação envolvidos na produção dessas notícias, para evitar qualquer desvio de sua finalidade e concentração nos grandes meios de comunicação.
 
O CCLF reitera seu apoio ao PL 2630 e, com o intuito de acrescer no debate, materiais produzidos pelo CCLF e organizações parceiras sobre o Direito Humano à Comunicação:
 
Foto: Núcleo de Juventude/ Educquilombo