Na noite da última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 24 segundos, caráter de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) Nº 1904 de 2024. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, violando a transparência, princípio da Democracia, proclamou a aprovação sem sequer anunciar o tema do que estava em votação.
O PL 1904/2024, mais conhecido como PL do aborto, ou PL do estupro, ou ainda PL da gravidez infantil, é um projeto apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Bancada Evangélica, que quer alterar o Código Penal do país para colocar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação – até nos casos de gravidez por estupro – no mesmo patamar do crime de homicídio, com a pena podendo chegar a 20 anos de prisão.
Quando analisamos os dados, o caráter misógino do PL 1904 se torna ainda mais evidente:
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), do Ministério das Mulheres, em 2022 o Brasil registrou mais de 60 mil casos de estupro, ou seja, a cada 8 minutos esse crime era cometido contra uma mulher no país. Até 13 de maio de 2024, o Disque Direitos Humanos contabilizou quase 8 mil denúncias de estupro de vulnerável!
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 indica que 52% das pessoas que abortaram tinham até 19 anos de idade quando o fizeram pela primeira vez, com a maioria sendo ainda adolescentes quando precisaram recorrer ao aborto.
Por entender que o dever do Estado numa Democracia é promover e defender os Direitos Humanos, e não os violar; e que as pessoas que gestam tem direito sobre o próprio corpo, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) engrossa o grito #CriançaNãoÉMãe e se soma na luta #PelaVidaDasMulheres
Nos vemos no ATO CONTRA O PL 1904/2024, às 16h na Praça do Derby!