O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é uma data fundamental para refletirmos sobre umas das mais persistentes violações dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a data tem como objetivo conscientizar governos, instituições e sociedade civil sobre a urgência de erradicar o trabalho infantil, que compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de milhões de meninos e meninas em todo o mundo. No Brasil, a data também é reconhecida como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pela Lei nº 11.542/2007.
De acordo com o relatório global da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2021, cerca de 160 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil no mundo – o equivalente a quase uma em cada dez crianças. Dessas, 79 milhões realizam atividades consideradas perigosas, como o manuseio de produtos químicos, o trabalho noturno ou jornadas exaustivas.
Pela primeira vez em duas décadas, houve um aumento nos números globais: entre 2016 e 2020, mais de 8,4 milhões de crianças entraram no mundo do trabalho. A pandemia de COVID-19 também agravou o problema, colocando outras 9 milhões de crianças em risco de entrar no trabalho infantil, número que pode chegar a 46 milhões sem políticas públicas adequadas de proteção social.
No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo IBGE em 2023, mostram que 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022 – o menor número registrado desde 2016, mas ainda alarmante.
O trabalho infantil atinge principalmente meninos (66,4%), crianças negras ou pardas (66,1%) e jovens entre 16 e 17 anos. As regiões Norte (6,9%) e Nordeste (4,5%) do Brasil concentram as maiores taxas. Além disso, mais de 756 mil desses jovens estavam em ocupações consideradas inadequadas, ou seja, que colocam em risco sua saúde, moralidade ou impedem o acesso à escola.
Diante desse cenário, é urgente o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância. A erradicação do trabalho infantil exige investimento em educação de qualidade (assegurando o acesso, permanência e conclusão dos/as estudantes no ciclo formal de ensino), garantia de renda para famílias vulneráveis, acesso a serviços sociais e campanhas permanentes de conscientização e fiscalização. É necessário, ainda, combater as causas estruturais da pobreza e promover alternativas de geração de renda digna para os adultos responsáveis por essas crianças.
O Centro de Cultura Luiz Freire, como instituição comprometida com os Direitos Humanos, reforça seu posicionamento contra todas as formas de trabalho infantil.
Defender a infância é defender o futuro. Que essa data seja um chamado à ação coletiva: da sociedade, dos governos, das escolas, das famílias.
Nenhuma criança deve trabalhar. Toda criança deve brincar, aprender e sonhar.
Como ajudar?
Denuncie ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando. Geralmente o trabalho infantil não é detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção.