O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) anuncia que o projeto Educquilombo – Educação Escolar Quilombola está em nova edição, e com novo nome: Educquilombo nos Planos Municipais de Educação (PMEs). O projeto é realizado pelo CCLF, em parceria com a Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ), com acompanhamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e apoio do Fundo Malala no Brasil.
Nesta nova edição, o Educquilombo nos PMEs amplia o local de atuação, alcançando diretamente oito municípios de Pernambuco, sendo um do Agreste (Bom Conselho) e sete do Sertão (Betânia, Carnaíba, Custódia, Mirandiba, Orocó, Salgueiro e Serra Talhada).
O Educquilombo tem por objetivo incidir politicamente nos processos de revisão e atualização dos novos PMEs, para que as demandas educacionais do movimento quilombola estejam presentes no novo Plano Decenal dos respectivos municípios. Esta necessidade ocorre em razão das históricas e sistemáticas violações de direitos sofridas pelas comunidades quilombolas, nas mais diversas formas que os racismos estrutural, institucional e ambiental se expressam.
Encontro inicial de mobilização, CCLF e CEACQ
Iniciado ainda em novembro de 2024 – num momento de atividades internas, com formação de equipe e demandas administrativas – e com conclusão prevista para novembro de 2026, o projeto busca fortalecer a pauta da educação na agenda política do movimento quilombola estadual, mobilizar a opinião pública em torno do tema central do projeto (a Educação Escolar Quilombola nos PMEs), produzir estratégias de advocacy para uma ação política autoral do movimento, e levantar dados sobre as realidades quilombola nos municípios e no estado.
Atualmente, o Educquilombo nos PMEs realiza atividades formativas sobre Comunicação e Educação com jovens quilombolas de Mirandiba; mobilização de parceiros estratégicos que atuem no campo dos Direitos Humanos; articulação com o movimento quilombola a nível local e nacional; construção de instrumentos político-pedagógicos que serão utilizados ao longo do projeto; e participação em audiências públicas, no Legislativo estadual e nacional, sobre os Planos Decenais de Educação.
Juventude quilombola de Mirandiba durante edição de produto audiovisual
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SOBRE A EDIÇÃO ANTERIOR DO EDUCQUILOMBO | O projeto Educquilombo – Educação Escolar Quilombola (2019-2024) foi realizado pelo CCLF, em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI), com apoio do Fundo Malala no Brasil. O projeto atuou em Mirandiba, município com maior número de comunidades quilombolas em Pernambuco, e se dedicou à luta pelo direito à Educação Escolar Quilombola. Dentre os vários impactos e resultados, o projeto, protagonizado pelas lideranças locais e jovens meninas quilombolas, conseguiu assegurar a criação de uma política pública no município, a Lei Nº 683/2020, que oficializa as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba.
SOBRE OS PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO | Os Planos Nacional (PNE), Estaduais (PEEs) e Municipais de Educação (PMEs) são legislações com vigência de 10 anos para avançar nos direitos educacionais do Brasil. Com 20 metas e centenas de estratégias, o atual PNE (Lei Nº 13.005), sancionado em 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, está em seu 11º ano e o processo de revisão do PNE e a criação do Plano para os próximos 10 anos é tema do Congresso Nacional, cujo debate vem sendo qualificado com a incidência dos Movimentos Sociais.
SOBRE O CCLF | O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) é uma ONG do campo dos Direitos Humanos. Fundada em 1972 como estratégia de enfrentamento à ditadura militar-civil para a redemocratização do país, reúne expertise na defesa e promoção dos Direitos à Educação, à Comunicação e à Cultura. Atua, sobretudo, no fortalecimento de sujeitos das periferias urbanas e das Comunidades Tradicionais, especialmente os Quilombos do Estado de Pernambuco, na luta pela efetivação de direitos. O CCLF incide na defesa da leitura como um direito humano, a partir da Biblioteca Solar de Ler; e promove a comunicação popular com produções audiovisuais, por meio da primeira TV a céu aberto da América Latina, a TV Viva.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Marcelo Dantas / +55 81 9743-7341 / comunicacao@cclf.org.br
Imagens: Comunicação/CCLF e Núcleo de Juventude, Educação e Comunicação de Mirandiba