A Nota Técnica tem como objetivo fortalecer a transparência e a gestão democrática das políticas públicas de educação ora implementadas , e com base nessa premissa, o necessário diálogo social e institucional sobre os seus efeitos nas redes de ensino. Para isso, a Nota recomenda a disponibilização e a solicitação de um conjunto de informações e dados articulados às dimensões do direito à educação e em temáticas específicas para facilitar os gestores e órgãos de controle nas interações com o governo e estabelecimento de agendas de acompanhamento conjunto entre Secretarias de Educação, Conselhos de Educação, Conselhos Escolares, sociedade civil e outras instâncias. 

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