O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) convoca na próxima quarta- feira, dia 26, das 9h às 12h uma Audiência Pública sobre a Rádio Frei Caneca. E convida todos os movimentos e coletivos sociais para se fazerem presentes e ouvidos nesta luta pela comunicação pública, fundamental para a democratização dos meios e a garantia e defesa dos Direitos Humanos.
Após mais de 50 anos de luta, a Radio Frei Caneca FM foi ao ar, ainda em caráter experimental, no dia 30 de junho de 2016. Foi uma conquista, reconhecida pela sociedade, mas desde então funciona de forma muito aquém de seu potencial e de sua proposta inicial.
A rádio vem operando apenas com reprodução de músicas, que valorizam a produção de artistas locais, mas ainda precisa efetivar o seu caracter de uma rádio pública, garantindo participação social e transparência no processo de implementação.
A Audiência Pública dedica-se à discussão da importância de se garantir que a Rádio Frei Caneca exerça seu papel de comunicação pública, independente das limitações de mercado, e com autonomia de funcionamento, de programação e demais esferas previstas para seu funcionamento.
A rádio deveria, por exemplo, ter 90 minutos diários de conteúdo jornalístico, sendo metade do tempo dedicado a temas locais; três horas semanais de programação voltada ao público infantil e infanto-juvenil; garantia de que pelo menos 30% do espaço na grade de programação musical seja ocupado por artistas pernambucanos, ocupação de sede própria, contratar funcionários por meio de concurso público; formar conselho curador (com seis representantes da sociedade civil, um representante dos servidores da emissora e quatro representantes do governo) com funções fiscalizadoras e deliberativas.
Esses são apenas alguns aspectos do projeto inicial da Rádio, pensados para que ela possa cumprir sua principal vocação, a de garantir o Direito à Comunicação. A forma como funciona hoje, está muito distante da proposta para diretizes que foi construída, junto com a sociedade civil, em 2014, que até o momento não foram sequer publicadas.
É preciso aprofundar o debate sobre o Direito à Comunicação, a garantia da Comunicação Pública e cobrar medidas que assegurem a longevidade da Rádio, alinhada aos seus princípios originais.
Vamos todas e todos participar!
Data: 26 /04/ 2017
Horário: 09h às 12h
Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife
Convidada/os:
- Jorge Vieira, secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas na Cidade do Recife
- Diego Rocha, presidente da Fundação de Cultura da Cidade do
Recife
- Patrick Torquato, gerente de Música da Rádio Frei Caneca
- Cátia Patrícia Oliveira, integrante Fórum Pernambucano de Comunicação e do Coletivo Intervozes