A bancada ruralista conseguiu nessa quarta-feira (9) a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002 na Câmara dos Deputados, com 301 votos a favor e 150 contra, e agora o PL segue para o Senado. Significa dizer que esse Pacote do Veneno, como é mais conhecido, facilita a entrada de novos agrotóxicos, coloca a fiscalização nas mãos do Ministério da Agricultura, que atende aos interesses do agronegócio, e propõe que “agrotóxicos” passem a ser chamados de “pesticidas”, numa nítida tentativa de mudar a compreensão sobre os malefícios do mesmo. Desde o primeiro ano do governo Bolsonaro já foram liberados mais de 1.500 agrotóxicos, inclusive alguns banidos há duas décadas da União Europeia.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o uso indiscriminado desses venenos, como é no caso do Brasil – oitavo maior consumidor do mundo -, representa expor a população a graves riscos. Os casos de intoxicações agudas e crônicas por ano chegam a 70 mil, podendo levar a morte dessas pessoas. Aprovar e defender o Pacote do Veneno, um projeto que tramitava na Câmara dos Deputados por 20 anos, é se colocar ao lado do agronegócio que, como o próprio nome diz, visa o lucro, não a saúde e bem estar da população, muito menos a preservação do meio ambiente.
A agroecologia e a agricultura familiar são o caminho para combater a fome e o veneno na mesa, uma vez que 70% dos alimentos consumidos pela sociedade brasileira provém dos pequenos agricultores, que cada vez mais primam pelos orgânicos, diminuindo assim a contaminação da comida, da terra, da água e dos próprios trabalhadores e trabalhadoras rurais. Não por acaso, o setor sofre com a ausência de políticas públicas, marcado pela perseguição aos territórios indígenas e quilombolas, devastação do bioma e produção em larga escala para a exportação, como o cultivo da soja e do milho, enquanto a insegurança alimentar no Brasil atinge 55, 2% da população nacional – segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan).
Consta no Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação”, ou seja, a garantia de uma alimentação nutritiva, com ao menos três refeições diárias, é um Direito Humano inegociável para garantir a vida e a dignidade humana.
Para ficar por dentro do assunto acompanhe:
Centro Sabiá: https://centrosabia.org.br/
Articulação Nacional de Agroecologia: https://agroecologia.org.br/
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST: https://mst.org.br/
O Joio e O Trigo: https://ojoioeotrigo.com.br/
Comissão Pastoral da Terra: https://www.cptnacional.org.br/
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Escrito por Marcelo Dantas, estudante de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e estagiário de comunicação do CCLF.
Editado por Rebecka Santos, jornalista e coordenadora do Programa Comunicação e Incidência e Direito à Comunicação do CCLF.
Imagem: Comunicação CCLF