No último dia 11, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) recebeu homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), presidida pela deputada estadual Dani Portela, pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos. A iniciativa da presidente da CCDHPP se deu em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Rogério Barata e Liz Ramos representaram o Centro Luiz Freire e receberam a placa que registra a valorização da trajetória de 51 anos da instituição em Pernambuco. Além do CCLF, outras organizações, movimentos e coletivos de referência em Pernambuco – e também parceiras do CCLF – foram reconhecidos pela Casa Legislativa. Alguns, inclusive, surgidos dentro do CCLF, como é o caso do Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, o principal homenageado da noite.
Para o educador Rogério Barata, esse é um reconhecimento inequívoco da importância de quem, ao longo desses 51 anos, se fez coautor da história de uma luta que segue. “Neste ano de 2023, após os ataques sistemáticos dos últimos seis anos, desferidos por gestões de perfil totalitarista contra a institucionalidade protetiva dos direitos, receber neste momento histórico este reconhecimento é mais que uma homenagem, é um chamamento para que continuemos no tabuleiro em que se movem as peças de um difícil jogo político, que não termina: a luta inadiável pela garantia e a ampliação dos Direitos Humanos como condição para a justiça social”, celebra.
SOBRE O CCLF
O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) é uma organização não-governamental de direitos humanos originada como uma estratégia de renovação artístico-cultural e resistência democrática à ditadura civil militar. Fundado por Marcos Freire, o CCLF é reconhecido por homenagear seu pai ao criar um espaço que se tornou um reduto para reuniões políticas, articulações de grupos artístico-culturais e movimentos sociais, desempenhando um papel crucial na resistência e luta pela redemocratização do país.
Definido como uma associação privada e sem fins lucrativos, o CCLF, ao longo do tempo, adaptou-se e modificou-se, cumprindo sua missão de promover os Direitos Humanos e a Cidadania. Desde a década de 1980, engajou-se ativamente no reordenamento político-institucional do país, fundou o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), participou do debate na elaboração da Constituição Federal de 1988, fortaleceu iniciativas educacionais comunitárias, ofereceu assessoria jurídica para o direito à moradia e criou a TV Viva. Nos anos 1990, avançou na intervenção em políticas públicas, destacando-se no monitoramento da política de Justiça e Segurança e no debate sobre comunicação comunitária e popular como direito cidadão. A missão atual do CCLF é contribuir para a radicalização da democracia, promovendo a participação cidadã e os Direitos Humanos como processos educativos e culturais, atuando nos campos de Educação, Comunicação, Cultura e Democratização da Gestão Pública.
SOBRE O 10 DE DEZEMBRO
O Dia dos Direitos Humanos foi estabelecido em homenagem à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A declaração foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, e representa um marco histórico na promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os seres humanos.
O contexto que levou à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi profundamente influenciado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Os líderes mundiais reconheceram a necessidade de estabelecer um conjunto de princípios que afirmasse os direitos inalienáveis e igualitários de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, crença ou posição social.