Mirandiba é um município do sertão central pernambucano. Segundo o IBGE, estima-se que 15.548 pessoas residem na cidade, que é composta por 80% de negros(as). Atualmente, segundo dados da Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI), 20 comunidades quilombolas estão formadas no município, sendo 11 reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e nove em processo de regularização.
Apesar da maioria étnica ser negra, o racismo estrutural enraizado e alimentado ao decorrer das gestões municipais impede que políticas públicas sejam criadas para contemplar os e as quilombolas de Mirandiba. Esse histórico de negação da existência quilombola, de apagamento e folclorização da identidade negra, consequentemente, se reflete no orçamento do município.
No Portal da Transparência da cidade, a sociedade civil encontra as Lei Orçamentárias Anuais dos anos referentes a 2017, 2018, 2019 e 2020. Realizando uma pesquisa pela palavra-chave “Quilombola”, em nenhum dos documentos é possível encontrar registro do termo. Outro agravante é que a cidade nunca foi gerida por uma pessoa quilombola.
Mas, em 2021 parece que o executivo do município iniciou um caminho em direção à mudança. Pela primeira vez na história, alguma destinação de recursos prevista no Orçamento Público de Mirandiba citou o nome “Quilombola”. O projeto Diretrizes da Educação Escolar Quilombola, realizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e a ASCQUIMI, teve acesso ao documento uma vez que uma das etapas do projeto dedicou-se a incidir politicamente para inclusão da pauta dentro dos planos orçamentários.
Uma ação revolucionária que envolveu: a) exercícios de debate sobre o tema com oficinas com materiais reais (os próprios documentos do Orçamento); b) extenso processo de produção de propostas; c) diversos diálogos com o poder executivo do município (Secretária de Educação, Prefeito e Vice-prefeito) e apresentação documentada de propostas; c) incidência política no poder legislativo com diálogos com presidente da Câmara e com parlamentares; c) participação e discurso em Plenárias da Câmara em defesa da inclusão citada do coletivo quilombola nas peças orçamentárias (LDO, PPA e LOA) e nos Projetos de Lei relativos à educação no municípios e em demais documentos da gestão; d) protocolo de documentos sobre reivindicações quilombolas a circular nas secretarias e gabinetes do Prefeito; e) e, por fim, articulação com lideranças quilombolas e parlamentar de outras cidades para traçar estratégias de incidência no Orçamento Público.
Das 137 páginas do documento, a palavra “Quilombola” só aparece no programa ‘Educação’. Infelizmente, não há citação nos Programas de Saúde, Assistência Social, Cultura e demais direitos. Veja onde foram e quais os valores previstos:
Atividades do programa de Alimentação e Nutrição (na Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Educação Quilombola):
Total: R$14.000,00.
Desenvolvimento a Educação de Qualidade (na Manutenção das Atividades da Educação Quilombola – Ensino Fundamental)
Total: R$50.000,00
Suporte Complementar à Educação (Aquisição de Equipamentos e demais Bens Móveis destinados à Educação Quilombola)
Total: R$20.000,00
Manutenção das Atividades da Educação Quilombola – Educação Infantil
Total: R$65.000,00
Manutenção das Atividades da EJA – Quilombola
Total: R$25.000,00
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Quilombola
Total: R$14.000,00
Manutenção das Atividades da Educação Quilombola – Ensino Fundamental
Total: R$50.000,00
“As lideranças quilombolas conseguiram quebrar um processo histórico de invisibilidade quilombola nas políticas públicas. E embora isso pareça pouco para o quanto queremos, isso é um passo na história e estamos só no início. Todo ano as peças orçamentárias podem ser revistas pela gestão ou até por emendas parlamentares na Câmara, logo, prosseguimos construindo os diálogos e acordos com os poderes para avançarmos na efetivação das políticas de educação quilombola em Mirandiba, nossas Diretrizes” afirma Rogério Barata, coordenador do projeto, assessor de projetos educacionais do CCLF e ativista do Fundo Malala.
Maria José, liderança quilombola de Feijão e Posse e professora do município, expressa felicidade e conta que essa vitória é um exemplo para que todos os povos quilombolas entendam qual é o seu papel no jogo político e da importância de se colocarem nele reivindicando os seus direitos. “É pouco ainda, mas já é um caminho. Eu fico contente por essas primeiras iniciativas, e por nossas ações de advocacy e controle social terem gerado bons frutos”, pontua a pedagoga.
SOBRE O PROJETO
Desde 2019, o Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola de Mirandiba é desenvolvido com o objetivo de fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à educação escolar de qualidade, levando em consideração a história do território e os seus conhecimentos ancestrais, a primeira fase do projeto dedicou esforços para emplacar essa reivindicação na Câmara Municipal de Mirandiba e aprovar a Lei Municipal Nº 683/2020 que determina a educação quilombola na cidade de acordo com os princípios educacionais definidos pelas comunidades. A conquista é pioneira no Brasil e, pela primeira vez, as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado.
SOBRE AS DIRETRIZES
As Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola foram institucionalizadas pelo governo brasileiro com a Resolução Nº 08/2012 da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, em 20 de novembro de 2012. Sua elaboração foi baseada em diversos documentos, mas sobretudo na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – primeiro documento internacional a tratar dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, nos quais as comunidades quilombolas são incluídas -, além de diversos documentos legais brasileiros, e teve a efetiva participação de lideranças quilombolas, especialistas, estudiosos e técnicos de secretarias do Ministério da Educação.
Atualmente, em Pernambuco, apenas cinco municípios têm suas Diretrizes Curriculares Quilombolas. São eles: Orobó, Conceição das Crioulas, Custódia, Garanhuns e, agora, Mirandiba. No cenário nacional, além de Pernambuco, registra-se que Bahia e Mato Grosso possuem suas próprias Diretrizes Estaduais, mas não existe o levantamento da quantidade exata das cidades. Por este motivo, Mirandiba se estabelece como uma referência nacional no que diz respeito à institucionalização de suas Diretrizes como Lei Municipal e que, agora, investe esforços para sua implementação.