No último dia 29, além de comemorarmos os 51 anos do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), fomos até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir educação. Liz Ramos, educadora do CCLF, integrante do Comitê PE da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e equipe do projeto Escolas Seguras e Acolhedoras, foi uma das convidadas para qualificar o debate sobre orçamento público e políticas educacionais no ciclo de escutas do PPA Participativo – uma iniciativa da Alepe e da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP).
Entre as prioridades citadas por Liz, que também é Mestra em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estão o Plano Estadual de Educação (PEE) e suas metas, com destaque para os principais desafios: as desigualdades de gênero, raça e etnia, território (rural e urbano); a infraestrutura das escolas; o trabalho docente; a participação e gestão democrática na educação e no monitoramento do Plano Plurianual; e o monitoramento da política tributária e os encargos da dívida pública estadual e o impacto nas demais políticas do PPA.
Além de Liz, Célia Santos que também integra o Comitê da Campanha e o FEE/PE, fez uma fala relevante sobre a importância da participação social como prerrogativa institucional na elaboração do PPA, tendo no poder Executivo o compromisso de promover estratégias de escuta e deliberações sobre as especificidades de cada política, a exemplo da educação, reconhecer nesse momento a legitimidade das instâncias de gestão democrática, exemplo dos Conselhos de educação. Para Célia, infelizmente, os planos de educação, assim como de outros setores, poderão ser apenas documentos de intenções se não tiverem articulação, consonância com as peças orçamentárias de cada ente federado. O que acompanhamos, como uma realidade, é que para muitas metas e estratégias de planos municipais e estadual de educação, não há provisão financeira, nos seus respectivos planos orçamentários.
Por fim, Paula Ferreira, ativista da Rede Malala, e integrante do Comitê PE da Campanha e do projeto ESA, contribuiu com o debate trazendo uma reflexão no momento de escuta para construção de propostas para o PPA Estadual, para que o mesmo considerasse os desafios educacionais agravados pela pandemia que impactou de forma mais aprofundada o ensino e as aprendizagens de estudantes negros e negras, indígenas e quilombolas por serem as/os sujeitas/os mais violadas/os historicamente nos seus direitos, em especial as meninas que são impactadas ainda mais em função do machismo e do patriarcado, e o da educação é um desses. Paula também reforça a importância do financiamento público adequado para garantir escolas com equidade de gênero, raça e território para todas/os estudantes das redes de ensino e que o PPA possa assegurar escolas públicas com infraestrutura adequada e uma matriz curricular que enfrente as desigualdades de gênero e raça por serem fatores de exclusões educacionais.
Também esteve presente no encontro Avanildo Duque, educador, coordenador do programa de sustentabilidade da Campanha e integrante da coordenação do Comitê PE da Campanha. Outros movimentos sociais, estudantes e professores marcaram presença. Na ocasião, também foi distribuída a reedição da cartilha “10 Questões que Você Precisa Saber sobre Orçamento Público”, uma parceria entre o CCLF e a Comissão visando o PPA Participativo. LEIA AQUI.
Fotos: Giovanni Costa/Alepe
Produzido com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.