Ontem (3), a Campanha Global pela Educação, deu início a mais uma Semana de Ação Mundial (SAM), em mais de 100 países simultaneamente. A iniciativa, criada em 2003, tem o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação, que neste ano, segue até o dia 10 de junho. A SAM exerce pressão nacional sobre líderes políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, laica, gratuita, e de qualidade para todas e todos.
De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas mobilizadas, sendo considerada a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação, com o intuito de estimular a formação política.
Nesta edição, a mobilização da SAM é formada por três pilares:
- Por um PNE pra Valer – Neste ano, a mobilização da SAM marca um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
- Por um Fundeb pra Valer – O objetivo da Semana será realizar uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, com a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
- Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, precisamos fazer face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.
Já são mais de 15 grandes organizações e movimentos nacionais e internacionais participando no Brasil, inclusive o Centro de Cultura Luiz Freire. Pessoas de todo o país são convidadas a realizar as atividades nesse período, onde estiver. Para participar, basta se inscrever pelo site http://semanadeacaomundial.org/2018/.
As atividades, que são planejadas e executadas por diversos atores da sociedade civil, coordenadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e respaldadas pelos materiais informativos e outros subsídios disponibilizados, podem ser consultadas na Agenda SAM 2018. Acesse, mobilize-se e participe!