A Conferência Estadual de Educação de Pernambuco – CONEPE foi realizada nos dias 28 e 29 de novembro na Arena Pernambuco e reuniu militantes, professores/as, trabalhadores/as e profissionais da educação, estudantes e demais segmentos e setores da educação de todo o estado. A CONEPE 2023 é realizada pelo Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE) e aconteceu após 74 encontros dentre pré-conferências, conferências regionais, intermunicipais e municipais. Segundo Andreika Asseker, diretora executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – UNDIME/PE, 93% dos munícipios pernambucanos discutiram direito à educação para levar até a Conferência Estadual.
Rumo à Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, o encontro é parte do processo de construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que guiará as decisões políticas pelos próximos 10 anos, de 2024 a 2034. O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), representado pela mestre em educação Liz Ramos, vem acompanhando e participando de toda a discussão. Além disso, a instituição também faz parte do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e do seu Comitê Pernambuco, uma das principais mobilizadoras do tema em todo território nacional. Outros educadores que compõem a equipe de projetos do Centro Luiz Freire também estiverem presentes, como Rogério Barata, Ângela Schepp, José Alberto (Betinho), Michela Albuquerque e Rebecka Santos.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da CNDE, compôs a mesa de abertura da CONEPE 2023 juntamente com outros(as) representantes da educação, a exemplo de Heleno Araújo (Fórum Nacional de Educação – FNE), Andreika Asseker (UNDIME/PE), Alfredo Gomes (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE), Célia Santos (FEE-PE), a deputada estadual Dani Portela (PSOL), entre outros. Andressa também integrou o painel “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”; Heleno Araújo e a senadora Teresa Leitão (PT) a acompanharam.
Sobre Pernambuco, em especial, a educadora popular parabeniza o estado pelo esforço em realizar um grande número de Conferências Municipais e espera que essa densidade da discussão feita alcance também a CONAE 2024. “É muito importante esse alcance em termos de Conferências Municipais de Pernambuco porque muitos estados estão fazendo Conferências Intermunicipais, o que não só reduz e limita a participação das/dos membros da comunidade escolar, como também dos setores. Além disso, impede uma avaliação mais territorializada das políticas educacionais e do próprio Plano Municipal de Educação, porque acaba se dispensando em um conjunto de municípios. A participação mais ampla dos municípios se reflete em fortalecimento da gestão democrática. Em qualquer política pública, quanto mais gestão democrática na avaliação, monitoramento e elaboração das políticas, melhor para garantir aprofundamento, detalhamento e a própria qualidade da política pública”, destaca.
“A gente quer comida, educação, diversão e arte”, com essa provocação Andressa citou os relatórios elaborados pela CNDE, enfatizando os descumprimentos do PNE 2014-2024, que em seu 9º ano carrega uma porcentagem de 85% de metas descumpridas e 15% parcialmente cumpridas. Ela revela a preocupação com os micro dados do Censo Escolar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não divulga desde 2021 e como isso dificulta a análise sobre a situação educacional. Reflete, também, que precisamos avançar na discussão da economia, pois ela não responde às necessidades sociais e, consequentemente, o financiamento da educação é desigual. “Precisamos de R$ 68,4 bilhões a mais por ano para ter um valor mínimo digno que garanta a qualidade da educação”, afirma.
Financiamento da educação foi o tema de um dos eixos distribuídos em diferentes grupos no segundo dia da CONEPE. Intitulado “EIXO VI – financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência”, a mediação foi conduzida por Liz Ramos, educadora do CCLF. Na roda com o público participante, a filósofa levantou três perguntas mobilizadoras acerca do assunto: (i) onde gastar?; (ii) como gastar?; (iii) de onde vem?
As respostas são muitas, algumas delas são: (i) no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, étnica, racial, de gênero, regional, pessoas com deficiência ou neuro divergentes neurodivergentes, etc.; (ii) regulamentando o Custo Aluno Qualidade como referência para Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; (iii) recursos devem vir de uma maior participação da União no Fundeb.
“É necessário uma melhor definição de atribuições e de responsabilidades entre os entes federados, bem como uma divisão mais racional dos recursos a partir de uma reforma tributária e regulamentação da cooperação. É crucial a definição do uso de recursos públicos para educação, especialmente a proteção do uso dos recursos públicos para a educação pública, de forma que a gente não vivencie a saída desses recursos para investimento nas redes privadas”, reflete Liz Ramos.
CONAE 2024
*com informações do Ministério da Educação
Nas conferências municipais, estaduais e distrital, foram eleitos os(as) delegados(as) com direito a votar na CONAE 2024. Agora, todos e todas se preparam para o evento no Distrito Federal, que terá em sua metodologia o desdobramento de sete eixos para abrir formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Durante as etapas estaduais, eles propuseram emendas ao Documento Referência, trazendo questões regionais específicas da realidade educacional dos estados e municípios que não estão no Documento Referência da CONAE. Assim, serão votadas e poderão ou não ser incluídas no texto.