Fórum pautou a restituição do Conselho Curador da EBC, a II Conferência Nacional de Comunicação e verbas publicitárias para as rádios comunitárias, entre outros pontos
Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/4) com o Secretário de Análise, Estratégia e Articulação da Secom-PR, Renam Brandão, representantes do FNDC, da Coalização Direitos na Rede (CDR) e da Rede Nacional de Combate a Desinformação (RNDC) cobraram o restabelecimento imediato do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o fortalecimento das rádios comunitárias via concessão de verbas publicitárias e a realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Participaram da reunião Maria América M. Bonfim Hamú, diretora do Departamento de Articulação Institucional da SEART/Secom-PR; Fabio Meirelles, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do gabinete do ministro da SECOM; Admirson Ferro (Greg) e Luiz Carlos Veira, coordenador-geral e secretário de Organização do FNDC; Marcos Urupá, da Rede Nacional de Combate a Desinformação (RNDC) e do Conselho Deliberativo do FNDC; e Polinho Mota, representante da Coalizão Direitos na Rede do Rio de Janeiro.
A reunião teve origem a partir da demanda do FNDC de uma audiência com o ministro-chefe da Secom-PR, Paulo Pimenta, que precisou cumprir outro compromisso e não pôde participar. Os pontos apresentados estão entre as deliberações da 24ª Plenária Nacional do FNDC. O primeiro ponto da reunião foi a situação da EBC. Os representantes das entidades solicitaram informações sobre como o governo pretende fazer a separação entre comunicação pública e comunicação governamental para garantir uma comunicação pública e de qualidade.
Foto: FNDC/Divulgação
Ainda referente à EBC, foi cobrado às diversas solicitações já encaminhadas ao governo para restituir o Conselho Curador da EBC, cassado no Governo Temer. “Ressaltamos que este conselho foi uma conquista dos movimentos sociais no governo Lula e que garantiu os marcos fundamentais para uma comunicação pública e democrática, garantindo a participação da sociedade civil”, explica Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC.
O segundo ponto pautado tratou da criação do grupo de trabalho para revisar o decreto que regula a concessão de veras publicitárias para as rádios comunitárias. O grupo foi sugerido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, em reunião com a Associação das Rádio Comunitárias (Abraço Brasil).
A realização da II Confecom foi ressaltada pelas entidades como fundamental para o governo que tem a participação social como uma de suas características. “A conferência é imprescindível para a mobilização das nossas bases”, observa Greg. Renam Brandão reconheceu a relevância da II Confecom e ponderou que a mobilização dos movimentos sociais precisa ser sólida para que a conferência não seja um espaço usado por grupos de oposição e outros cujo interesse não seja o público.
Greg entende que “ficou clara para todos os presentes a necessidade de criação de um espaço permanente de diálogo entre a Secom-PR e as entidades da sociedade civil”. Para ele, a concretização desse canal é fundamental para tratar as pautas dos movimentos de maneira aprofundada e encaminhar as decisões tomadas com os respectivos responsáveis.
Temas como financiamento, combate a desinformação, vigilância eletrônica, formação em tecnologia, produção de conteúdo audiovisual, comunicação pública, rede de distribuição de conteúdo, articulação em rede, entre outros, também foram levantados. “Ainda pautamos a possibilidade da Secom analisar a possibilidade da criação de um conselho nacional de comunicação e/ou um fórum permanente de comunicação onde toda essa agenda possa ser debatida”, explica Greg. “Ficamos de voltar a nos reunir em maio ou assim que tiver alguma agenda que a Secom ou as entidades julgarem necessárias”.
Marcos Urupá, considerou a reunião positiva. “Verificamos uma série de ações que podem ser desenvolvidas na Secom-PR para estimular ações voltadas para a área da comunicação. É certo que a Secretaria ainda está se estruturando e se colocando um novo papel que vá além de apenas administrar a comunicação do governo”, opinou.