Na tarde da última sexta-feira (29), Liz Ramos, educadora do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e mestra em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), debateu sobre o financiamento público da educação pública no eixo VI da Pré-Conferência Municipal para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, a CONAEE 2024. O evento foi realizado pela Undime PE, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco.
A fala de Liz, que também integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), destacou a importância do controle social para a garantia de uma educação qualificada e adequada às diferentes realidades e contextos da população brasileira. Indicou, ainda, que o caminho é encarar de frente as desigualdades educacionais.
Crianças, jovens, adultos, populações do campo e das periferias urbanas, povos indígenas e quilombolas, meninas que engravidam. Esse é um retrato de grande parte da população brasileira que está fora da escola, portanto, é fundamental que o acesso e a permanência estejam priorizadas na elaboração de políticas para a educação e que as que já existam sejam efetivadas. Tudo isso, sem abrir mão da qualidade educacional.
“A escola precisa estar incluindo a diversidade para que as pessoas estejam se sentindo bem dentro dela, então isso remete à discussão da qualidade. O acesso não pode se separar da qualidade, a gente precisa trazer para a escola, mas a escola tem que acolher, com qualidade, com sentido e com significado”, endossa a filósofa e educadora.
A meta 3 do Plano Nacional da Educação prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Segundo o Balanço do PNE 2023, elaborado pela CNDE, “após ter mantido seu avanço entre o segundo trimestre de 2020 e o de 2021, o percentual de jovens na faixa dos 15 aos 17 anos com acesso à escola apresentou queda no período seguinte, o que pode ser associado a um efeito cumulativo do impacto sobre o Ensino Fundamental observável na seção anterior. Com isso, salta de 433 mil para 521 mil o número total de jovens dessa faixa etária ainda fora da escola, 6 anos depois do prazo de universalização ter se esgotado”.
Liz Ramos compreende que o cumprimento do Plano Nacional da Educação tem que ser um esforço coletivo das esferas estadual e municipal, bem como da sociedade civil, que muito tem a dizer sobre a educação que almeja e que tem direito. Dessa forma, quando se fala em controle social, isso significa dar a devida importância aos professores, estudantes, funcionários, famílias e comunidades.
Os desafios são numerosos, ainda mais pela política de austeridade fiscal que se aprofundou com a PEC do teto dos gastos, mais conhecida como PEC da Morte, que limitou os recursos em diversos setores da sociedade, e a educação não ficou de fora.
“A falta de investimentos, a falta de recursos, interferem diretamente na qualidade sim. 24% das escolas sem sala de recursos multifuncionais atinge as crianças com deficiência ou com necessidades diferenciadas. Quando a gente vê que 48% das escolas não têm uma sala de leitura, é óbvio que isso impacta na aprendizagem da leitura, no letramento, que é um dos grandes nós do IDEB, dos resultados e da aprendizagem de uma maneira geral”, afirma Liz Ramos, que assegura que o debate sobre financiamento público da educação pública é em torno de uma luta concreta, pois se trata, sobretudo, da defesa e promoção de direitos.
Ainda de acordo com o Balanço do PNE 2023 construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para 2019 o PNE previa uma destinação de 7% do PIB para a educação, o que não foi atingido, já que os gastos estiveram, durante todo o período com dados disponíveis, estagnados em torno de 5% do PIB.
Para acompanhar a discussão sobre o descumprimento do PNE, indicamos alguns documentos importantes para a compreensão, bem como organizações fomentadoras do debate:
Pré-Conferência completa: https://www.youtube.com/watch?v=nXDSyWbr9DE&t=4036s
Balanço PNE 2023: https://campanha.org.br/noticias/2023/06/19/campanha-apresenta-balanco-do-pne-2023-no-senado-nesta-terca/
Conape 2022 | Documento referência: https://fnpe.com.br/wp-content/uploads/2022/02/documento_referencia_da_conape_2022_final.pdf
Undime Pernambuco: https://undime.org.br/
Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://campanha.org.br/
Ação Educativa: https://acaoeducativa.org.br/
Centro de Cultura Luiz Freire: http://cclf.org.br/
Imagem: Print de tela da Pré-conferência CONAEE 2024 – Dia 29/09/2023 (Eixos V, VI e VII)/ Undime Pernambuco
Vídeo: Recorte da Pré-conferência CONAEE 2024 – Dia 29/09/2023 (Eixos V, VI e VII)/ Undime Pernambuco