NOTA ABONG – Na semana marcada pela reflexão em torno do dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, período instituído para sensibilizar a sociedade em relação ao compromisso do Estado e de todos/as os/as cidadãos em zelar pela proteção das nossas crianças, queremos nos solidarizar com a família de Miguel Otavio Santana da Silva, 5 anos, morto após queda do nono andar do edifício onde sua mãe trabalhava como empregada doméstica. Nós, da Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, nos somamos as vozes que denunciam o racismo cotidiano que legitima o tratamento negligente relegado às crianças e jovens negros/as. O infeliz episódio ocorrido na terça feira, dia 02 de junho, é resultado do processo de desumanização infligido à população negra, com conivência e participação das instituições públicas e de toda a sociedade. Nos solidarizamos com todas as mães que enterram diariamente seus filhos mortos pelo racismo.
Lembramos também de outra efeméride: os 7 anos da PEC das Domésticas, que reconheceu os direitos destas trabalhadoras no Brasil. Miguel acompanhava sua mãe Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica, ao trabalho, situação comum, resultante das violações a que esta classe profissional, majoritariamente composta por mulheres negras, é submetida. Apesar da pandemia de COVID-19, Mirtes não teve o seu direito ao isolamento social reconhecido, o Estado de Pernambuco negligenciou esta família a submetendo a tal situação de vulnerabilidade, que passa por uma cultura pública de desrespeito, que não assegura o direito à educação desta criança, à seguridade social de inúmeros trabalhadores autônomos e muito menos a dignidade humana – princípio fundamental de um Estado de Direito Democrático – de crianças e mulheres negras. O enfrentamento ao racismo, exige seu reconhecimento enquanto prática discriminatória que inviabiliza a plena cidadania da maior parte da população brasileira, a ausência de mecanismos e políticas públicas que combatam o racismo e apliquem sanções adequadas aos/às violadores/as escancaram a marginalização da agenda em todas as esferas sociais.
No Brasil, 6,4 milhões de pessoas atuam no trabalho doméstico, destas, 63,3% são negras e 95% são mulheres. A vulnerabilidade dessas trabalhadoras, que dependem desta renda, acabam as expondo ainda mais aos riscos de contágio de COVID-19. O trabalho doméstico é uma das principais heranças do Brasil escravocrata, assim como o abandono social de crianças negras que resulta numa taxa de mortalidade entre crianças negras e pardas brasileiras de dois terços superior à da população branca de mesma idade. Em outras palavras, até os 5 anos de idade as crianças negras têm 67% mais chances de morrer que uma criança branca. (IBGE).
Quando historicamente, os movimentos e organizações negras pautam o racismo como estruturante em todas as relações sociais em nosso país, isso implica compreender como ele é nocivo também na dimensão das relações cotidianas, o que aconteceu no Condomínio Píer Maurício de Nassau está diretamente relacionado a dívida histórica que o Estado e a sociedade brasileira tem com todos os grupos racializados em nosso território. Basta de extermínio!
O compromisso com a luta antirracista é uma responsabilidade de cada um de nós.
Fonte: Arquivo CCLF