Via CIMI – Conselho Indigenista Missionário
No Mato Grosso do Sul opera uma Força Pública de Segurança ou uma Milícia Privada com orçamento e gestão Pública?
No último sábado, dia 26, cerca de 20 indígenas Kaiowá e Guarani retomaram uma parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Ocuparam na pratica além de uma pequena porção territorial a sede da fazenda Inho – que está sobretudo localizada dentro do Território Indígena em reivindicação. O fazendeiro é um antigo conhecido dos Indígenas, responde judicialmente por despejos aéreos de agrotóxico contra a aldeia e há muito impede que os Kaiowá possam plantar suas sementes e ramas mesmo em períodos de fome.
Os indígenas deixaram claro que a retomada foi uma reação à iniciativa do próprio fazendeiro junto a políticos e agentes de sindicatos patronais locais de criar um assentamento rural dentro da terra indígena – ação ilegal que tem o objetivo de prejudicar o processo demarcatório.
Há meses os Kaiowá vêm denunciando a utilização da AGRAER, e do Crédito Fundiário, por parte das forças do agronegócio, no intuito de utilizar pessoas em situação de vulnerabilidade como motivação para assediar a Terra Indígena, em ato intencional e premeditado.
Após diversas ameaças proferidas pelo fazendeiro, políticos de Rio Brilhante e demais “leões de chácara“ os indígenas sofreram uma ação de despejo ilegal por parte da tropa de choque da Policia Militar, que se deslocou sem mandado da capital Campo Grande, a 160 km do local.
A exemplo do que aconteceu recentemente contra indígenas Kinikinau, a ação policial não se deu em cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. Foi, mais uma vez, o Estado tomando partido a favor de um particular, no caso o proprietário rural, e em desfavor de uma comunidade indígena que possuía pauta legitima, estava denunciando abusos contra seu povo e reivindicando a demarcação de seu território, um direito concreto e previsto na constituição.
A força de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, paga com recursos públicos, agiu em favor de interesses privados e sem amparo da Constituição Federal de 1988, a qual definiu que as questões indígenas são de responsabilidade da União federal.
A ação ilegal e arbitrária, ainda teve tons piores. Servidores da FUNAI foram constrangidos e humilhados pelo destacamento da PM que os impediu de dialogar com os indígenas buscando uma resolução pacifica e dentro da lei para a situação. Os servidores do órgão foram hostilizados, receberam ordem para deitar no chão e mesmo alertando o tempo todo sobre a ilegalidade do processo, tiveram de assistir ao despejo impotentes e inertes.
Como se pode notar, as forças de segurança pública agiram no arrepio da Lei e/ou contra a Lei Maior. Como pode? Quem deu a ordem, sobre qual justificativa?
Como é possível ainda a utilização do Estado em estratégias que visem colocar camponeses contra indígenas e que pretendam prejudicar processos de demarcação de Terras Indígenas, como no caso citado nesta carta?
A Grande Assembleia da Aty Guasu e o conjunto de movimentos sociais e organizações que assinam esta carta vem denunciar a pratica já recorrente de uso de forca pública para fins privados e se une a voz da Comunidade de Laranjeira Nhanderu que EXIGE a imediata responsabilização do Governo do Estado do MS pela ação e que o Ministério Público Federal tome todas as atitudes cabíveis em relação ao comando da PM, do BOPE e de todos que agiram ilegalmente contra esta comunidade.
ASSINAM:
- Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowa
- Abong- Associação Brasileira de ONGs
- Acadêmicos do Teko Arandu UFGD
- ADUF – DOURADOS
- ADUFMS – Seção Sindical ANDES – Associação dos Docentes da UFMS
- ADUFMS – Seção Sindical do Andes SN
- Amigos da Terra Brasil
- Apoms
- Articulação dos povos Indígena do Brasil (APIB)
- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
- Articulação Nacional de Marchas da Maconha
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- ASSINDAR – (ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ARAÇATUBA E REGIÃO)
- OCCA= ORGANIZAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
- Associação Brasileira de Agroecologia – ABA Agroecologia
- Associação Brasileira de Reforma Agrária
- Associação Cultural Esportiva Social Amigos
- Associação Cultural José Martí do RS
- Associação Cultural Sarau de Segunda
- Associação Cultural Vila Maria Zélia
- Associação do Carimbó do Estado do Pará
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR- Seção Sindical do ANDES-SN
- Associação Multiétnica Wyka Kwara
- Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
- Bibliopong
- Black Lab RJ
- Caritas RS
- CEBI-MS
- CEBs
- CEMPREMATA
- Centro de Cultura Luiz Freire
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
- Centro de direitos humanos Dom Pedro Casaldaliga
- CENTRO ECUMÊNICO DE CULTURA NEGRA – CECUNE
- CIMI/MA
- CIMI/MS
- CIMI/RO
- CIMI/Sul
- Círculo Operário Leopoldense
- CNLB Regional Oeste I
- CNLB Regional Sul 1
- Coletivo Alicerce
- Coletivo CLanDesTino
- Coletivo Cultural de Tanquinho
- Coletivo de Direitos Hunanos de Sarandi PR
- Coletivo Taquara
- Coletivo Terra Femini
- Coletivo Terra Vermelha
- Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) – Arquidiocese de Vitória – ES
- Comissão Diocesana Justiça e Paz de Barreiras – Bahia
- Comissão Guaraní Yvyrupa
- Comissão Justiça e Paz Regional Norte 3
- Comissão Pastoral da Terra – CPT/MS
- Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
- Comitê Estadual Contra os Agrotóxicos – MS
- Comunidade Quilombo do Mata Cavalo
- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
- Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição – CIIC
- Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida
- CONSELHO DO POVO TERENA
- Conselho Regional de Psicologia – 14a Região / Mato Grosso do Sul
- Cordão de Bruta Flor
- CPMA
- CUT MS
- Democracy for BRASIL UK
- Deputado Estadual Pedro Kemp
- Diversas Feministas/MS
- Do Mar Produções
- Esquadrão da Vida grupo de teatro
- FAIND/UFGD
- FAOR Fórum da Amazônia Oriental
- FLD-COMIN-CAPA (Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia)
- FONSANPOTMA-SP
- Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT
- Fórum Memória Verdade e Justiça do ES
- FORUM NACIONAL RENOVA ANDES-SN
- FÓRUM PARAIBANO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREOTO ANIMAL
- Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
- FPI/Instituto ECOS
- Frente dos Coletivos de Familiares do Cárcere do RS – FCCRS
- Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
- Frente Quilombola RS.
- GPEA-UFMT
- Grupo de estudos culturais (GEC)/UFPB
- Grupo de teatro de pernas pro ar
- Grupo Lacqua-UFRJ
- Grupo Tarahumaras
- IAC Instituto de Ação Comunitária
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
- Instituto Madeira Vivo IMV
- Instituto Misericordes
- Instituto sócio cultural Dandara / CONAQ
- ISCI Instituto Social Capital dos Ipês
- JUPIC (Justiça, Paz e Integridade da Criação) BRC Missionários do Verbo Divino
- Juristas pela Democracia MS
- Lacarta Circo Teatro
- Conselho Guató
- LBL Liga Brasileira de Lesbicas
- Mandato Camila Jara
- Marcha da maconha Joinville
- Móveis Nacional da População de Rua
- Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
- Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento LUTA PELA VIDA Contra o Marco Temporal, Direito Ancestral a Mãe Terra
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- Mulheres EIG – evangélicas pela igualdade de gênero
- Nuances – grupo pela livre expressão sexual
- Núcleo de Agroecologia Apetê-Caapuã – UFSCar/ Sorocaba/SP
- Núcleo de Estudos Amazônicos/UnB
- Observare
- Observatório da Temática indígena na AL
- Observatório Nacional de Justiça. Socioambiental Luciano Mendes de Almeida OLMA
- ODH Projeto Legal
- ONG UCAMEPA
- Paroquia Anglicana da Inclusão
- Partido dos Trabalhadores-Campo Grande
- Pastoral Carcerária Nacional para Questão da Mulher Encarcerada
- Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Porto Velho Rondônia
- Pastoral Mobilidade Humana e Carcerária
- Pela Defesa da Democracia no Brasil- Florida
- Projeto Mulheres Solidárias
- PSOL, RUA juventude anticapitalista
- PSOL/Bahia
- Quilombo flores
- Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
- Rede dos Povos do Espinhaço
- Revolução Solidária /NFF
- Serviço de Paz – SERPAZ
- Sintsep/MS
- Sspantal
- Teatro Imaginário Maracangalha
- Teko há Laranjeiras Nhanderu
- Tv Imbaú
- UBM Juiz de Fora MG
- União Brasileira de Mulheres RS
- União da Juventude Comunista em Rondônia
- Unidos Pra Lutar – Tendência Sindical
- Wika Kwara
- ŸTKA