Nos dias 24, 25 e 26 de outubro, Liz Ramos fez uma verdadeira maratona pelas cidades de Quipapá, Taquaratinga do Norte e Belém de Maria, municípios pernambucanos, ao representar o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) nas Conferências Municipais de Educação. Educadora do CCLF e mestra em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liz relata sua percepção sobre as Conferências, que fazem parte de uma primeira etapa para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE).
Acompanhe a entrevista na íntegra:
Centro de Cultura Luiz Freire: Passado um período turbulento na educação e na democracia do país, ainda há muita coisa para ser reorganizada. Qual o papel das Conferências Municipais de Educação nisso?
Liz Ramos: Toda essa mobilização que está acontecendo no país todo tem por objetivo fazer uma avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encerra no próximo ano, e também traçar as metas, indicadores e estratégias que serão usadas para o próximo PNE, que será de 2024 a 2034.
É um momento muito importante porque a gente viveu um processo muito intenso. Esse Plano que está em vigor foi aprovado em 2014, no final do ano, e no começo de 2015 já foi um período do governo de Dilma Roussef com muitos conflitos, que redundou em 2016 com o golpe, e então assumiram Michel Temer e em seguida Jair Bolsonaro. Nesse cenário não apenas nada do PNE foi feito, como houve retrocesso em várias metas.
Centro de Cultura Luiz Freire: E qual a importância do PNE para a educação do país?
Liz Ramos: O Plano tem metas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Profissional, a Educação de Jovens e Adultos, tem metas para inclusão, para o acesso, permanência e conclusão. Isso implica também em mexer na qualidade, aumentar o tempo de estadia de crianças, adolescentes e jovens nas escolas, a questão da educação integral.
Também envolve a Educação Superior, então de uma maneira geral, todos esses temas estão relacionados a três questões estratégicas, que também são metas. 1- A valorização dos profissionais da educação; 2- A gestão democrática, que é justamente qual é a estrutura de participação da sociedade, das famílias, dos estudantes nos destinos da educação, envolvendo desde a eleição de diretor, Conselho de Escola, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de alimentação, da merenda, do transporte, mas envolve também Conferências, audiências públicas; e uma outra questão, que também é estratégica, é 3- O financiamento, que não diz respeito somente à Educação Infantil ou Educação Fundamental, mas diz respeito a todas as regras que vão compor o financiamento da educação pública, dos recursos públicos para educação pública, então isso implica tanto de onde vem, quanto e para onde vão os recursos.
Centro de Cultura Luiz Freire: Dos vários debates promovidos nesses espaços, você que esteve na Conferência de três municípios diferentes, destaca quais pautas?
Liz Ramos: A gente, como parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) está defendendo em todos os eixos, em todas as metas o debate sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). É um debate que começa pela discussão da qualidade. Qual é a qualidade que nós achamos que as nossas escolas públicas devem ter, do ponto de vista da infraestrutura, do ponto de vista do número de estudantes por sala, do tempo de permanência dentro da escola, da diversidade de atividades que uma escola deve ter como campo de esportes, biblioteca, quadras de atividade física, mas também laboratórios, laboratório de informática? Qual é a estrutura que é necessária nas escolas para a gente garantir um padrão de qualidade? Esse é um debate.
Um outro debate extremamente importante é de onde vem esses recursos. O novo Fundeb já estabelece uma participação significativa da União, no sentido de ampliar a participação da União, que é o ente federado que arrecada e detém o maior quantitativo de impostos, de tributos, e, portanto, deveria contribuir mais com a educação pública, não apenas com a Educação Superior, mas toda a Educação Básica.
Então o que que essas conferências estão querendo? Promover o debate. Promover a escuta das comunidades educacionais de cada município, que envolve não só Secretaria de Educação, professores, estudantes, famílias, mas também a gente estimula que tenha participação da sociedade civil e achamos que é importante todo mundo estar acompanhando esse debate, sugerindo coisas.
Vemos por exemplo que a escola hoje está super em evidência por questões que vão além da escola, como a questão da violência, que volta e meia tem algum caso. Mas o que que é isso? O que que está acontecendo? Por que a escola está sendo vítima disso? Que medidas são necessárias que sejam tomadas para se conter essa violência que está acontecendo nas escolas? Mas isso parte muito também do sentido, do significado, da importância que a escola tem na vida de um país, na vida de uma sociedade e a gente sabe que tem, né? A gente sabe que, por exemplo, no Estado de Pernambuco, só a Educação Básica, considerando estudantes, professores e funcionários, já são mais de 25% da população, ou seja, uma política que atende a mais de 25% da população é uma política que deve ter a participação de todos, né?
Centro de Cultura Luiz Freire: Passada as etapas municipais das Conferências, o que vem adiante?
Liz Ramos: Esse momento das Conferências é um momento muito importante porque a Conferência Municipal é a primeira etapa. Por ali passa a escola, por ali passa o estudante, por ali passa o professor, a família, a mãe, o pai, o tio, a avó. A gente tem uma etapa muito importante desse debate que está acontecendo desde o começo do mês de outubro e agora vamos para a segunda etapa, que é a estadual, com os delegados que foram eleitos nas Conferências Municipais e que estão vindo aqui para o Recife dizer também o que acham que deveria ser.
A Conferência Estadual de Educação de Pernambuco – CONEPE, acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata-PE. O Fórum Estadual de Educação (FEE), instituído pela Portaria SE nº 7122, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 19 de outubro de 2011, tem as seguintes atribuições:
I – Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação;
II – Acompanhar, junto à Assembléia Legislativa, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009;
III – Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação;
IV – Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências estaduais de educação;
V – Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das conferências estaduais de educação;
VI – Oferecer suporte técnico aos Municípios para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação;
VII – Zelar para que os fóruns e as conferências de educação do Estado e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação;
VIII – Planejar e coordenar a realização de conferências estaduais de educação, bem como divulgar as suas deliberações.
O Fórum Estadual de Educação, composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, terá a indicação de seus representantes, titulares e suplentes.
Liz Ramos é educadora do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), ativista pelo direito à educação, filósofa, e mestra em Educação pela UFPE.