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A luta pelo básico para a sobrevivência

Setenta e dois anos após Declaração Universal dos Direitos Humanos, questões fundamentais são negligenciadas e confundidas com "direitos dos bandidos" JÚLIA RODRIGUES E CAROL GUERRA   Um ano após a Proclamação da República, o escritor Aluísio de Azevedo lançou O...

Políticas públicas (parte final)

Fernando Silva¹ Os dois primeiros artigos abordaram as definições jurídicas das Políticas Públicas (sociais e econômicas), apresentaram uma compreensão quanto as corresponsabilidades do Poder Público e a indispensável participação democrática de organizações não...

Políticas públicas (parte 2)

Fernando Silva* O artigo anterior foi dedicado à caracterização da constitucionalização das políticas públicas (PPs), que devem ser formuladas e deliberadas democraticamente, com a participação popular, de forma descentralizada e de corresponsabilidades dos três entes...

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